O que é que se entende por Prevenção?
Normalmente, quando falamos de prevenção, na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, estamos a falar de um conjunto de actividades que têm em vista a prevenção de acidentes e doenças profis...
Que obrigações têm os trabalhadores em matéria de SST?
As obrigações específicas dos trabalhadores nesta matéria são: - Dever de cumprimento de prescrições de segurança e saúde no trabalho - Dever de zelo pela sua segurança no trabalho e também pela ...
O que é o direito a solicitar a intervenção das entidades responsáveis pela inspecção do trabalho?
Qualquer trabalhador pode solicitar a intervenção da ACT (autoridade para as condições de trabalho) ou outras entidades fiscalizadoras (direcção geral de saúde, delegado de saúde), apresentando as ...
O que é o direito à representação em matéria de SST?
Significa que, de acordo com a lei, o direito que o trabalhador tem de eleger ou eleger-se representante para a área da SST. SST/CGTP-IN05.07.2017
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