O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Évora divulga no seu site um anúncio de emprego que oferece o Salário Mínimo Nacional para arqueólogo com licenciatura ou mestrado, o que já mereceu o repúdio do STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia.

OFERTA DE EMPREGO - ARQUEÓLOGO - IEFP ÉVORA
Oferta de emprego: 589160083 (https://iefponline.iefp.pt/IEFP/pesquisas/IEFP/pesquisas/detalheOfertas2.do?idOferta=589160083&posAbs=1&nav=true)

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Évora divulga nos seu meios um anúncio de emprego para arqueólogo cujo conteúdo desrespeitoso para a profissão e tarefas requeridas e está carregado de incoerências e pouca transparência.

O anúncio não identifica a entidade patronal (aquela que publica a oferta), nem apresenta nome ou NIF, referenciando-a apenas como “empresa” com local de trabalho em Portel, numa completa falta de transparência e rigor.

A forma de prestação de trabalho é o teletrabalho, ainda que implique a submissão de um PATA (pedido de autorização ara realização de trabalhos arqueológicos de “ACOMPANHAMENTO ARQUEOLÓGICO DE CAMPO”, sejam requeridas carta de condução e viatura própria.

Mas o aspeto mais escandaloso desta oferta de emprego são os honorários

oferecidos, 760 EUR/Mês, ou seja SMN para um posto de trabalho de técnico superior, Habilitações Mínimas: Licenciatura e Habilitações Máximas: Mestrado

Estaremos perante uma proposta fraudulenta? Tentativa de fuga à disponibilização de um espaço de trabalho e equipamentos necessários para a realização da “ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL DE ACOMPANHAMENTO ARQUEOLÓGICO - ELABORAÇÃO DE DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PEA DGPC - DIREÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL” e ao pagamento das despesas associadas ao teletrabalho e legislação vigente (artigo 166º e 168º do Código do Trabalho, redação dada pela Lei n.º 83/2021)?

No mesmo anúncio é mencionado um IRCT (Instrumento de Regulação Coletiva de Trabalho) de 2018.07.29, não sendo claro o setor a que se reporta, as entidades celebraram os trabalhadores abrangidos, nem as alterações verificadas entre 2018 e 2023. Ou seja, não é possível verificar se a função e remuneração publicitadas estão ou não em cumprimento do IRCT, uma opacidade inadmissível em qualquer circunstância, agravada pelo facto da publicitação ser assegurada pelo organismo do Estado que tem como missão “promover a criação e a qualidade do emprego” (https://www.iefp.pt/instituição).

O STARQ repudia o conteúdo deste anúncio e, sobretudo, a sua divulgação elo IEFP. Ass para além desta denúncia e da identificação dos intervenientes - irá expor as suas dúvida e questões a IEFP-Évora ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança S (Secretaria de Estado do Trabalho) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Fonte: STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia