Governo aprovou diploma que discrimina milhares de professores, não recupera um único dia ainda congelado e provoca novas perdas de tempo de serviço
O governo aprovou hoje um diploma que discrimina a maioria dos professores e não recupera um único dos 2393 dias que estiveram congelados e continuam por recuperar. É um diploma que passou por 4 reuniões ditas negociais, uma delas técnica, para, na última reunião do processo, realizada no passado dia 15, ter-se ficado a saber que o ministro não alterou uma vírgula na versão que inicialmente apresentou.
O diploma aprovado, como o ministro afirmou, permitirá que cerca de 60 000 docentes possam vir a atingir os 8.º, 9.º ou 10.º escalões... isto é, o próprio ministro reconhece que este diploma trata de forma diferente os professores, impondo topos distintos para cada um deles. Este diploma exclui todos os professores que entraram na profissão nos últimos 18 anos, como exclui todos os que não tenham cumprido em pleno o período de congelamento que o governo recusa considerar para efeitos de carreira.
O diploma que o governo aprovou não corrige as assimetrias da carreira, decorrentes dos períodos de congelamento e gera novas assimetrias e discriminações entre professores. Mas, mesmo em relação aos docentes que ficarão dispensados de vaga, o governo não perde a oportunidade de lhes retirar mais tempo de serviço, não permitindo a progressão no dia 1 do mês seguinte ao da conclusão do módulo de tempo, mas obrigando-os a esperar pelo início do próximo ano civil.
Com a publicação deste diploma, abre-se uma nova frente de luta para os professores: a sua revogação e substituição por outro que recupere os 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda congelados, dispense todos os docentes das vagas aos 5.º e 7.º escalões e recupere o tempo perdido a aguardar vaga.
Ministro confirmou atitude discriminatória e persecutória de professores que fizeram greve em 17 de março
Na Conferência de Imprensa realizada no final do Conselho de Ministros de hoje, 18 de maio, o Ministro da Educação reiterou a sanha discriminatória e persecutória que o impede de decidir pelo arquivamento dos processos disciplinares e pela eliminação das faltas injustificadas marcadas a professores que fizeram greve em 17 de março passado.
Contrariamente ao que refere o ministro, este problema não foi agora apresentado à tutela, mas esteve presente nas reuniões realizadas em abril, tendo a FENPROF, como lhe foi solicitado, entregue informação ao ME com indicação das escolas em que foram desencadeados procedimentos disciplinares. Contudo, nada fez para resolver qualquer problema.
O ministro sabe que a greve de 17 de março não teve serviços mínimos decretados, como sabe, porque já teve essa experiência com o Colégio Arbitral que decidiu sobre a greve de 2 e 3 de março, que os serviços mínimos de uma greve não se estendem a outras. João Costa sabe ainda mais, sabe que os serviços mínimos decretados para greves que não incidam sobre as atividades previstas na lei são ilegais, como confirmou o parecer do Ministério Público assinado em 21 de abril de 2023, mas que desvalorizou considerando-o mera opinião de um procurador adjunto.
A FENPROF repudia esta grave violação do direito à greve e acusa o ministro João Costa de agir de forma discriminatória e persecutória. Discriminatória porque em relação a greves anteriores o ministro decidiu, e bem, não avançar com qualquer procedimento disciplinar, apesar de o parecer que solicitou à Procuradoria-Geral da República ter apontado ilegalidades. Persecutória, porque a recusa de João Costa em resolver o problema parece intentar a punição de quem o contestou.
A luta dos professores continua!
Compreende-se que João Costa queira desviar o foco do conflito para os procedimentos disciplinares a quem fez greve. Por um lado, para criar um clima de medo nas escolas e, assim, tentar quebrar a luta dos professores; por outro lado, para desviar a atenção do roubo de tempo de serviço, dos prejuízos causados pelas vagas e pelas quotas, do regime de Mobilidade por Doença, dos problemas que resultam do novo regime de concursos, do envelhecimento da profissão, da falta de professores nas escolas, entre outros problemas que os professores não esquecem e contra os quais têm vindo e continuarão a lutar.
Para os professores e para a FENPROF, os problemas da carreira docente não se resolvem com remendos, mas com a contagem integral do tempo de serviço, ainda que de forma faseada. Quanto ao exercício da atividade sindical e ao direito à greve, a FENPROF irá até onde for necessário na defesa não só dos professores perseguidos, mas em defesa de um direito laboral consagrado na Constituição.
De um ministro que tem vindo a apelar à pacificação esperavam-se soluções para os problemas e não a criação de novos problemas e conflitos. João Costa tem sido fértil em semear conflitos e arranjar problemas, sendo neste momento um dos entraves à indispensável pacificação.
Fonte: FENPROF