Na passada segunda-feira finalmente houve uma reunião de representantes da administração com o SNTSF/FECTRANS, onde nos apresentaram a proposta que o presidente, antecipadamente, já se tinha apressado a divulgar pelos trabalhadores, enviámos uma resposta, para a qual aguardamos respostas no sentido de haver evoluções na negociação.
Para além de registarmos que a administração nos excluiu da reunião onde o presidente apresentou a proposta que, posteriormente, divulgou pelos trabalhadores da CP (as acções ficam com quem as pratica), a resposta sindical, é no essencial a seguinte:
Qualquer discussão neste momento não pode ser desligada da posição assumida com pelo Ministro da Tutela que, em reunião com estruturas sindicais afirmou que era orientação do Governo para as empresas públicas “a reabertura dos processos negociais com vista a incorporar nestas empresas, as orientações de actualizações intercalares definidas para a Administração Públicas e para se fazer a revisão das tabelas de carreiras” (termo utilizado);
Por outro lado, a mesma também não pode ser desligada do acordado em 23 de Setembro passado, quando se assumiu que “relativamente aos AE e RC, as
partes acordam que, a partir do segundo trimestre do próximo ano, procederão a uma análise dos problemas existentes de modo que, de uma forma dinâmica, se actualizem, simplifiquem e melhorem estes instrumentos de regulamentação colectiva, como instrumentais para se melhorar, continuamente, as relações de trabalho na empresa”.
Logo, a discussão das matérias apresentadas tem de ser uma etapa que tem de ter continuação de seguida em reuniões que devem ser calendarizadas, a fim de ser cumprirem os pressupostos atrás referidos.
Relativamente aos valores remuneratórios apresentados, os mesmos ficam aquém de uma medida que é estratégica para a empresas, a de valorizar o salário, afastá-lo do SMN – Salário Mínimo Nacional, de modo a criar as condições para fixar os actuais trabalhadores e recrutar novos efectivos, discussão que urge fazer-se em continuação à negociação que se iniciou agora;
Por outro lado, pretende-se mexer nos prémios específicos, o que acentua as assimetrias entre trabalhadores, com especial “prejuízo” para o prémio de produtividade, cujo valor não resulta de nenhuma fórmula, resumindo-se a um valor fixo, sem qualquer outra variante que o faça crescer e que, mais uma vez se distancia dos outros similares e por isso entendemos que o mesmo deve sofrer, nesta fase da negociação, um ajuste diferente, de modo a não o distanciar dos outros;
Já que no texto que nos foi apresentado são apresentadas algumas medidas pontuais, mas que não vão ao encontro da solução de outros problemas que estão apresentados, nomeadamente:
Atribuição do prémio de condução/manobra aos trabalhadores que conduzem unidades motoras em parque, distribuindo assim ganhos de produtividade resultantes desta polivalência;
Pagamento do valor devido aos trabalhadores da manutenção de Vila Real de Santo António, resultante da retirada do Subsídio de Turno que auferiam na EMEF, medida que pode ser aprofundada com a alteração das regras de atribuição deste subsídio, que o aproxime dos valores antes recebidos;
Plano de alteração das escalas das estações, em particular das de maior movimentação, de modo a reduzir os dias de trabalho seguidos e um maior número de fins de semana coincidentes com os sábados e domingos;
Início da discussão quanto à organização dos tempos de trabalho e redução dos horários semanais e diários, tendo como objectivo as 35 horas semanais e 7 horas diárias para todos os trabalhadores;
Cumprimento do AE relativamente aos trabalhadores do comboio socorro e pagamento na integra quando os trabalhadores são chamados em dia de descanso semanal;
Compensação a todos os trabalhadores de pelo acréscimo de trabalho na semana da Jornada Mundial da Juventude, como está a ser já assumido nalgumas empresas.
Os recentes desenvolvimentos na CP trouxeram para o debate a questão do agente único matéria que foi objecto de acordo em 22 de Junho de 2018 com o Secretário de Estado das Infraestruturas e que um acordo recente interfere com o conteúdo e espírito do mesmo, pelo que é necessário fazer, paralelamente, uma discussão com a tutela, de modo a não reabrir um factor de conflito que estava encerrado.
Manifestamos toda a disponibilidade para reunir as vezes que forem necessárias, de modo a encontrar soluções que permitam resolver a negociação actual e criar melhores condições para uma análise, discussão e negociação nos pressupostos referidos em 1 e 2, num quando global da empresa, já que o serviço prestado pela CP é o somatório da intervenção de trabalhadores de categorias profissionais diferentes que se complementam.
Fonte: FECTRANS