O Sindicato dos enfermeiros Portugueses reuniu com o Conselho de Administração do Instituo Português de Oncologia de Lisboa. Da reunião resultou o seguinte comunicado do SEP aos seus associados:
Reunimos a 14 de maio com Conselho de Administração (CA) do IPO de Lisboa
MAPA DE PESSOAL E CONTRATAÇÃO
O IPO de Lisboa apresenta um elevado défice de profissionais, em particular de enfermeiros. O Plano Global de Referência do SNS para os anos 2024/2026 fixa um reforço de profissionais para 2025 até 5%.
Questionámos o Conselho de Administração (CA) do IPO se estaria previsto o aumento do mapa de pessoal para o ano de 2025, qual o número de enfermeiros em cada uma das categorias no final de 2024 e quantos enfermeiros existem com vínculo a termo certo ou incerto.
O CA referiu que o IPO conta com 623 enfermeiros no total, dos quais 66 especialistas e 14 gestores. Não têm enfermeiros com vínculo precário.
Relativamente aos concursos para as diversas categorias, o CA refere estarem pedidos concursos para especialista com 14 vagas mas que pretendem acrescentar para as 16 e 2 para gestor que pretendem acrescentar para quatro. Neste momento não pensam abrir vagas para o exercício de funções de Direção.
OPERACIONALIZAÇÃO DO DL 111/2024
Foi questionada a administração sobre a aplicação do DL 111/2024 e o pagamento dos devidos retroativos.
O CA referiu que já procedeu à aplicação do novo DL a todos os enfermeiros e ao pagamento dos respetivos retroativos. Quanto às situações com "diferença de 28€" procederam de acordo com o entendimento do SEP e com a FAQ emanadas pela ACSS.
Se não foste devidamente reposicionado contacta-nos!
CONTAGEM DE PONTOS – MUDANÇA DE POSIÇÃO REMUNERATÓRIA
Continuamos a lutar pelo fim das várias injustiças relativas criadas com a atribuição de pontos para efeitos de progressão, nomeadamente:
a) Pagamento de retroativos desde janeiro de 2018
Como o SEP sempre defendeu, o Tribunal Constitucional decidiu favoravelmente pela inconstitucionalidade do Artigo 5º, do Decreto de Lei nº 80-B/2022, ou seja, o direito à progressão concretizou-se em 2018. O SEP não desiste dos retroativos a esta data e já enviou carta ao CA do IPO sobre esta matéria. É urgente que seja feita justiça aos enfermeiros!
b) Posições intermédias (Lei 51/2025)
Como o SEP sempre defendeu, foi publicada a Lei 51/2025 que estabelece o reposicionamento dos enfermeiros que estiveram em posições intermédias, embora que de forma faseada em 2026 e 2027 e apenas para as situações ocorridas em 2019, mas esta situação não se verificou na instituição.
c) Situações de vínculo precário e interrupções
Defendemos que todos os pontos devem ser contabilizados, inclusive aos enfermeiros com vínculos precários e que tenham interrompido os contratos. Lembramos que a ACSS emitiu novas FAQ no sentido de que as instituições não considerem a interrupção até um ano desde que seja por facto inimputável ao enfermeiro. O CA referiu que a contagem foi feita e devidamente processada no salário dos enfermeiros.
d) Enfermeiros com ingresso ou progressão no 2º semestre do ano
Defendemos que o que conta é o ano de ingresso para progressão, mas até há data esta situação não foi considerada.
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO (AD)
A AD através do modelo SIADAP constitui uma injustiça para os enfermeiros e um travão à sua progressão na carreira. Não desistimos da sua revogação!
No entanto, não desistimos de lutar por algumas melhorias, tais como a alteração obrigatória de posição com quatro pontos, como exige a Frente Comum.
Questionámos a administração sobre o processo de avaliação do biénio 2023/2024, mais concretamente, em que fase se encontrava.
O CA afirmou que o processo de reuniões de avaliação entre avaliados e avaliadores foi terminado e que iria dar início ao processo de aplicação de quotas e comunicação de menção qualitativa final.
Relembramos que os enfermeiros têm 10 dias úteis para reclamar do ato de homologação final após tomada de conhecimento da avaliação.
Se não foste devidamente reposicionado contacta-nos!
HARMONIZAÇÃO DE DIREITOS ENTRE ENFERMEIROS COM CIT E CTFP
O IPO atribui mais cinco dias de férias aos enfermeiros com CIT que exercem no internamento, a partir de 2026, confirmou a administração na reunião que realizou com o SEP.
O SEP e os enfermeiros há muito lutam pela harmonização de direitos.
Continuamos a reivindicar a redução de horário aos enfermeiros com CIT que exercem na oncologia e psiquiatria e um dia de férias por cada decênio, tal como acontece aos enfermeiros com CTFP.
Saudamos os enfermeiros que ao longo dos anos participaram nesta luta.
Vale a pena lutar!
Fonte: SEP - DIREÇÃO REGIONAL DE LISBOA
