Exames Nacionais:
É urgente mudar o paradigma – Professores não podem continuar a suportar esta sobrecarga!
Começa amanhã, 17 de junho, a primeira fase de exames nacionais de ensino secundário, a qual terminará no próximo dia 30. No dia 20, terá início a primeira fase de provas finais do ensino básico. Neste período, marcado por um esforço intenso de toda a comunidade educativa, as escolas encontram-se envolvidas num processo de aferição de resultados cuja lógica e impacto têm sido alvo de crítica por parte da FENPROF.
No seu 15.º Congresso Nacional, recentemente realizado, os professores foram claros: os exames têm vindo a assumir um peso excessivo na avaliação dos alunos e a condicionar negativamente o funcionamento do sistema educativo. Denunciou-se a forma como os exames têm sido manipulados para alimentar rankings ao serviço de interesses privados, bem como o seu papel na sobrecarga e no condicionamento do trabalho docente. A FENPROF reafirma que não basta “rever” o atual modelo — é urgente construir uma verdadeira alternativa.
A imposição dos exames como ferramenta central de avaliação não garante a qualidade educativa, antes promove injustiças, vícios e desigualdades, pondo em causa os princípios de uma escola pública, democrática e de qualidade, ao mesmo tempo que serve objetivos de mercantilização nas áreas da educação e do ensino.
Ciente da realidade, a FENPROF, sem abdicar da luta por uma escola sem exames como horizonte reivindicativo, acompanhará, como sempre, o processo de exames em todas as suas fases e dimensões, especialmente no que respeita às condições de trabalho proporcionadas aos professores envolvidos em tarefas de conceção, supervisão, vigilância, coadjuvação, classificação e organização. É urgente garantir condições que mitiguem a sobrecarga a que os docentes estão sujeitos, em particular no processo de classificação de provas, exigindo:
- Revisão dos critérios de seleção dos classificadores, com procedimentos claros e uniformes para todas as escolas, garantindo rotatividade entre docentes;
- Aumento do número de classificadores, assegurando igualdade e proporcionalidade na sua distribuição;
- Limitação a 25 provas por classificador, com tempo adequado para a sua correção;
- Excecionalidade na atribuição de múltiplas tarefas, evitando acumulações excessivas por fase, disciplina ou componente;
- Critérios justos para atribuição de dias de compensação, em função do volume de trabalho;
- Cumprimento rigoroso dos direitos laborais dos classificadores, com orientações claras por parte da tutela;
- Pagamento atempado de ajudas de custo e despesas de transporte;
- Retoma do pagamento pelo serviço de classificação de exames, injustamente suspenso.
Estas medidas, a aplicar a todos os professores envolvidos na classificação de provas — sejam exames finais, provas finais de ciclo ou provas ModA —, são um primeiro passo para mitigar o desgaste crescente de uma classe que tem dado provas de compromisso e profissionalismo, mesmo perante o aumento desmedido das exigências.
A FENPROF reafirma: é tempo de respeitar quem trabalha nas escolas! É tempo de valorizar a profissão docente com medidas concretas, sendo urgente e inadiável a exigência central da classe:
“Valorização, Já!” do Estatuto da Carreira Docente.
FONTE: FENPROF
