O Governo Regional anunciou a separação da assistência em escala da SATA – handling. Esta operação visa a sua privatização e facilitar a privatização da própria SATA. Este é um passo que, pela sua significativa gravidade, a CGTP-IN/Açores critica, por ser contrário à salvaguarda da companhia, da economia regional e dos interesses de quem vive e trabalha nos Açores.
Em simultâneo, aumentam as notícias que lançam preocupação sobre o processo de privatização de empresas públicas que prestam serviços essenciais à Região – Atlânticoline, IROA, IAMA, Portos dos Açores, Lotaçor, SEGMA, Globaleda e Teatro Micaelense. Inclusive, os compromissos que o Governo Regional estabelecera com os trabalhadores destas empresas surgem agora desrespeitados, o que lança maiores inquietações em quem as coloca ao serviço dos Açores. Com esta opção política, ficarão em causa serviços públicos essenciais, o desenvolvimento equilibrado das ilhas e a saúde das contas públicas – ao contrário do que alega o Governo Regional.
Preso às suas próprias contradições, e sendo evidente que a privatização da SATA será desastrosa para os Açores, o Governo Regional revela a sua desorientação. Primeiro, garantia que a privatização seria para corrigir a dívida da SATA – entretanto, já foi obrigado a reconhecer que a dívida seria assumida pela Região. Depois, era o negócio que estava no bom caminho – entretanto, já reconheceu que pode ter de avançar para negociação particular, porque está demonstrado o prejuízo que o Governo Regional sempre se recusou a reconhecer. Finalmente, revela desespero, ao afirmar que ou a companhia é privatizada, ou será encerrada, indicando não perceber qual o papel da companhia no desenvolvimento económico e social dos Açores, essencial na mobilidade e na vida das famílias e das empresas.
É útil ter presente que a privatização da SATA foi compromisso do Governo Regional, e não exigência feita pela Comissão Europeia. Esta é uma opção política do Governo Regional, apoiada por CHEGA e IL, que pode e deve ser travada com urgência. Se há facto que a história das privatizações demonstra é que estas são excelentes negócios para os grandes empresários, são terreno fértil para a corrupção, mas autênticos desastres para as contas públicas – que têm de assegurar os lucros pelos serviços que, antes, eram do domínio público – e para quem precisa daqueles serviços públicos essenciais.
Nunca o interesse público ficou a ganhar com a alienação de património estratégico. Muito pelo contrário, ficou sempre condicionado o desenvolvimento económico e social, a autonomia e a própria soberania. Razões de sobra para, como tem afirmado a CGTP-IN/Açores, interromper estes processos e implementar uma política de defesa destas empresas e de valorização dos seus trabalhadores – que são quem as põe a funcionar. Perante esta situação, a CGTP-IN/Açores, em articulação com os seus sindicatos, decidiu reativar a Plataforma das Estruturas Representativas dos Trabalhadores das Empresas Públicas Regionais de Serviços.
Fonte: CGTP-IN/Açores
