Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo em risco

Contornar a lei não é forma de resolver a falta de professores

A FENPROF volta a alertar para a situação insustentável que se vive em várias escolas do país, onde a falta de professores está a comprometer gravemente o direito das crianças à educação e a ameaçar o futuro da Escola Pública. Uma realidade que o ministro da Educação, finalmente, reconhece, ao admitir que faltam professores em 78% das escolas do país, com 38 escolas onde faltam 10 professores ou mais.

O 1.º Ciclo e o Pré-Escolar são os setores que mais preocupam, por serem aqueles onde se verificam mais dificuldades na colocação de professores e educadores, em ciclos iniciais e especialmente determinantes para o sucesso do processo ensino-aprendizagem e que podem condicionar todo o restante percurso escolar dos alunos.

Na passada semana, de acordo com informação divulgada pela AGSE aos/às diretores/as dos agrupamentos escolares, foi autorizada a contratação de candidatos sem habilitação profissional para lecionar no 1.º Ciclo e na Educação Pré-escolar. A saber, “(…) na ausência de candidatos que reúnam os requisitos exigidos, pode ser considerada a contratação de candidatos titulares de licenciatura na área científica correspondente à disciplina a lecionar, nomeadamente a licenciatura em Educação Básica para os grupos de educação Pré-escolar e 1.º Ciclo.”

Hoje, em nova missiva enviada às escolas a AGSE dá indicações para “desconsiderar” a informação enviada sexta-feira passada, relativamente aos requisitos habilitacionais para os grupos 100 e 110. O desnorte é, por demais, evidente!

Não podia ser de outra forma, a manter-se a informação divulgada na sexta-feira, seria a própria tutela a promover uma ilegalidade, já que, para os grupos identificados, não existe a possibilidade de concorrer sem realização prévia de estágio profissional, e revelava uma significativa redução da exigência, com impactos diretos na aprendizagem e no desenvolvimento de milhares de alunos mais novos numa fase essencial do seu processo educativo. Não é desta forma que se ultrapassa a crise de professores.

Por outro lado, há exemplos que mostram a gravidade e a dimensão do problema:

  • O número de horários em contratação de escola continua bastante elevado, com 912 horários ativos, correspondendo a 16 318 horas, o equivalente a 3 087 turmas, afetando diretamente  mais de 4 600 alunos do 1.º ciclo do ensino básico;
  • Há escolas onde ainda faltam 5, 10 ou mais professores ficando os alunos em casa sem aulas durante semanas;
  • Para colmatar a falta de professores, as escolas estão a distribuir serviço entre coordenadores de escola, professores bibliotecários e professores de educação especial, desviando-os das suas funções próprias.

Esta medida desorganiza o funcionamento destes estabelecimentos de ensino, impede o apoio especializado a alunos com necessidades específicas e compromete a missão das bibliotecas escolares.

A FENPROF reafirma: não é ignorando a lei que se ultrapassa a grave crise de professores que o país enfrenta. Pelo contrário, soluções desta natureza fragilizariam o sistema educativo, desvalorizando a Escola Pública, comprometendo a igualdade de oportunidades para todas as crianças.

Assim, a FENPROF exige medidas estruturais que garantam:

  • A valorização da carreira docente, condição essencial para atrair e fixar profissionais;
  • A criação de políticas de recrutamento e vinculação que deem estabilidade às escolas;
  • O respeito pela qualificação profissional e pela dignidade do trabalho docente.

Uma educação de qualidade exige professores qualificados. Tudo o que ponha em causa este princípio constitui um ataque ao direito das crianças a aprender e ao futuro do país.

FONTE: FENPROF