[Figueira da Foz]
Instituto para os comportamentos aditivos e as dependências (ICAD) muda de instalações em agosto mas sem quaisquer condições de salubridade, de trabalho e de exercício profissional.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) teve conhecimento do encerramento a partir de agosto próximo do Pólo da Figueira da Foz do ICAD. A alternativa encontrada para o prosseguimento da atividade clínica, já publicamente anunciada, é o Centro de Diagnóstico Pneumológico CDP, também localizado naquela cidade e pertença da câmara municipal local.

Deste modo e perante a decisão da mudança de instalações para o CDP da Figueira da Foz, identificámos e dirigimos ao conselho diretivo do ICAD um conjunto de circunstâncias que colocam em risco as condições de trabalho e de exercício profissional, as quais passamos a enumerar:

  1.  As instalações não comportam gabinetes para todos os técnicos;
  2. O espaço existente de gabinetes é indivisível, quer pelos poucos gabinetes, quer por si só serem de reduzida dimensão para esse efeito;
  3. Os gabinetes existentes a serem divididos (o que condicionaria as condições basilares para o exercício da profissão, sem janelas, em espaços sem salubridade, tal como as fotografias o demonstram, sendo prejudicial à saúde dos técnicos e utentes), não serão em número suficiente para todos;
  4. Não existe espaço para refeições;
  5. Os técnicos não terão uma sala de reuniões. Semanalmente, obrigatoriamente, a equipa reúne para discussão de casos. Sala de reuniões que deverá ainda ser destinado a formações várias ou para discussão de assuntos sempre que necessário, reuniões com entidades parceiras como equipas de rua, associações, ou outras entidades que connosco colaboram, terapias de grupo de utentes e famílias, etc.);
  6. O CDP da Figueira da Foz tem apenas um WC para os técnicos;
  7.  Apenas um WC para utentes, muito longe do atual gabinete de enfermagem que existe e que é impossível para exercer a atividade clínica de enfermagem;
  8. Sem WC para utentes de mobilidade reduzida;
  9. Sem saída de emergência;
  10. Naquelas instalações, continuará a funcionar a consulta de CDP uma tarde por mês (em que condições?, em que gabinetes?, sendo que os existem já nem são suficientes para a atual equipa do Pólo da Figueira da Foz, nem reúnem condições de salubridade);
  11. Fica a equipa de saúde exposta a utentes com diagnóstico conhecido de tuberculose pulmonar, colocando em risco a sua própria saúde e da comunidade imunodeprimida que atende e ainda os jovens da consulta de prevenção, famílias entre outras crianças que por vezes acompanham os seus pais às consultas por falta de rede de suporte;
  12. Temos conhecimento que chove dentro do edifício em pelo menos três espaços destinados a gabinetes e que estão neste momento sem utilização;
  13. Temos conhecimento que a consulta de Jovens, a Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) do ex-ACES Baixo Mondego e agora ULS Baixo Mondego e a consulta de nutrição aí deixaram de funcionar por falta de condições de salubridade já referidas;
  14. Temos conhecimento que o núcleo de apoio à paramiloidose abandonou as instalações pelas mesmas situações e por falta de espaço;
  15. Temos conhecimento que as paredes do edifício se encontram sistematicamente sujas e enegrecidas pelos fungos, e que há cerca de um mês foram lavadas com lixívia para tentar minimizar o problema, mas que se mantém;
  16. Para o número ativo de utentes que a atual equipa detém (cerca de 600), torna-se um espaço exíguo, e com o tipo de população que atende, a equipa ficará bastante exposta ao risco, sem forma de o minimizar;
  17. A segurança dos técnicos poderá/será colocada em causa, porquanto os utentes poderão circular livremente por todo o serviço, visto ser tão pequeno e existirem áreas onde os técnicos ficam praticamente remetidos a espaços que os colocam em situação de perigo, o que não acontece no atual edifício;
  18. O edifício do CDP apresenta-se bastante degradado na sua estrutura, com fendas, telhado em condições perigosas, o jardim (mal aproveitado a nível de espaços e bastante sujo para um serviço de saúde, conforme fotografias anexas);
  19. O edifício do CDP não comporta o mobiliário existente nas atuais instalações, necessário para manter condições dignas de armazenamento e atendimento;
  20. Apenas uma sala de espera que não permite dividir utentes da equipa de prevenção da equipa de tratamento, e que não permite a devida distância de segurança clínica;
  21. Não existe espaço físico para contemplar um vigilante e a devida separação dos utentes;
  22. Não permite a privacidade das consultas, mesmo como uma eventual divisão de gabinetes;
  23. Não permite a salvaguarda e proteção de dados/informação dos utentes devido ao elevado número de técnicos e utentes, num espaço tão exíguo;
  24. É necessário e urgente um espaço digno da missão do CRI na Figueira da Foz.

Fonte: SEP