O grande êxito que foi a Greve Geral de dia 3 de Junho reafirmou a crescente rejeição dos trabalhadores ao conteúdo do Pacote Laboral, comprovou o acerto do momento da convocação desta jornada de luta e demonstrou que os trabalhadores não se resignam, que exigem a derrota do Pacote Laboral e que estão determinados nesta luta para acabar com a política que põe em causa o futuro do país.

Demonstra, igualmente, que, mesmo num tempo marcado pelas enormes dificuldades causadas pelos baixos salários e pelo contínuo e brutal aumento do custo de vida, a que acrescem novos aumentos das taxas de juro nos créditos à habitação, os trabalhadores não baixaram os braços e tomaram nas suas mãos a luta, que se traduziu numa enorme adesão em todos os sectores.

Os trabalhadores sabem que o Pacote Laboral que agora está na Assembleia da República piora uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha. Com ela, querem perpetuar os baixos salários, impor os despedimentos sem justa causa, agravar e eternizar a precariedade, desregular e alongar ainda mais os horários de trabalho, atacar os direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, atacar a liberdade sindical e o direito à greve.

A marcação da discussão e votação na generalidade para os dias 18 e 19 de Junho, antes mesmo de concluído o período da consulta pública, bem como a tentativa de mascarar esse objectivo através de uma manobra parlamentar, retirando à última hora uma marcação agendada, revela a fragilidade da posição de um governo que não tem como justificar a continuação deste processo.

Não aceitamos retrocessos, exigimos um outro rumo no qual os trabalhadores sejam valorizados, com uma política que defenda e reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado e que garanta uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam tendo como base os direitos de Abril, que a Constituição consagra, e que têm de ser cumpridos.

Assim, os trabalhadores presentes nesta concentração pela derrota do Pacote Laboral exigem:

- A rejeição inequívoca do Pacote Laboral, por parte dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, na próxima votação na generalidade, respeitando assim a vontade dos trabalhadores, bem expressa na luta desenvolvida;

 - O voto contra o Pacote Laboral ou qualquer tentativa de fazer baixar o Pacote Laboral à especialidade sem votação, pois a abstenção significaria viabilizar o andamento do Pacote Laboral e as forças que o fizerem, independentemente do discurso, serão responsabilizadas pelos trabalhadores por essa afronta aos seus direitos;

Nesta nova fase da luta que afirmámos ser exigente, urgente e prolongada, estamos prontos para prosseguir a luta para a derrota do Pacote Laboral, pela defesa dos direitos e melhores condições de vida.

Assim, daqui assumimos:

- A intensificação da luta pela derrota do Pacote Laboral, dando continuidade à forte mobilização expressa na Greve Geral, reforçando a acção reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, pelo aumento dos salários, pelos direitos, pela contratação e pela negociação colectiva, criando condições para avançar na valorização e na conquista de melhores condições de vida e de trabalho;

- A marcação de posição amanhã, dia em que será feita a votação do Pacote Laboral na Assembleia da República;

- O desenvolvimento de acções de trabalhadores nas empresas, locais de trabalho e nas ruas, nos vários sectores e em todo o País, com tomada de posição para a rejeição e derrota do Pacote Laboral e pela defesa dos direitos e reivindicações dos trabalhadores;

- A determinação de recorrer a todas as formas de luta que a situação imponha, com vista à derrota do Pacote Laboral, à defesa dos direitos dos trabalhadores e à melhoria das suas condições de trabalho e de vida, apelando a todos os trabalhadores para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores para que mantenham a posição, o envolvimento e a convergência na luta pela rejeição do Pacote Laboral.

Avançamos assim, no caminho da continuação da luta, contra o retrocesso e a exploração, desde logo, contra o Pacote Laboral de assalto aos direitos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral já em vigor, por mais salário, mais direitos e melhores serviços públicos.

A luta continua – Rumo à derrota do Pacote Laboral!

Lisboa 18 Junho 2026