Emprego e Formação Profissional

1. Na sua mensagem de Natal o Primeiro-Ministro afirmou que “o emprego começou a crescer e, em termos líquidos, até ao terceiro trimestre foram criados 120 mil postos de trabalho”. Esta afirmação é falsa porque omite a destruição de cerca de 98 mil empregos ocorrida no primeiro trimestre. De facto, a evolução do emprego indica apenas uma evolução líquida cerca de 22 mil empregos em 2013:

Evolução do emprego (mil)

               Fonte: INE, Inquérito ao Emprego

2. Tão importante como conhecer a evolução global e líquida do emprego é avaliar a natureza dos empregos que estão a ser criados. A análise da distribuição do emprego segundo a situação na profissão, em conjunto com a variação do emprego em 2013 em cada uma das categorias, permite ter uma ideia mais clara sobre a qualidade dos empregos criados.

Emprego segundo a situação na profissão (trimestres, mil)

                 Fonte: INE, Inquérito ao Emprego

Daqui resulta que:
- A maioria dos novos empregos é assalariada, isto é trata-se de emprego por conta de outrem (61%);
- Verifica-se a criação de cerca de 50 mil empregos não permanentes (contratos a termos e outros);
- Ao mesmo tempo, registou-se uma diminuição na ordem dos 37 mil trabalhadores por conta de outrem com contratos permanentes (contratos sem termo); Ou seja, paralelamente ao aumento do emprego houve um processo de substituição de trabalhadores com contratos permanentes por trabalhadores com vínculos precários;
- O número de trabalhadores familiares não remunerados (que constitui também um indicador de precariedade) aumentou 5,4 mil, o que representa um quarto do total do emprego líquido criado em 2013.

3. A análise da variação do emprego por sectores nos três primeiros trimestres deste ano permite verificar que quase todas as actividades económicas perderam emprego, com destaque para a educação e a construção. A criação de emprego apenas se verifica em nalgumas actividades de serviços, em que se destaca a variação de emprego no alojamento e restauração. Esta variação positiva está porém concentrada no 3º trimestre, pelo que é influenciada por factores de natureza sazonal (turismo).

Variação do emprego em 2013 por sectores (trimestres, mil)

       Fonte: Calculado a partir de INE: Inquérito ao Emprego; variação face ao trimestre precedente

4. Em suma, a evolução do emprego líquido foi apenas de 22 mil, nos primeiros 3 trimestres de 2013 e não de 120 mil como o Primeiro-Ministro afirmou;

Os dados conhecidos indiciam que os empregos criados correspondem a empregos precários, de baixa qualidade, constituindo, na sua esmagadora maioria, uma ante câmara para novos despedimentos;

Os empregos criados, têm na generalidade, baixos salários e alguns nem remunerados são;

Decorrente da precariedade e dos baixos salários a média mensal do subsídio de desemprego continua a cair e a empurrar cada vez mais trabalhadores para a pobreza;

Aumenta o número de desempregados de longa duração e os que não usufruem de qualquer subsídio;

Se juntarmos a emigração, que entretanto ocorreu e outros factores como o efeito de medidas de políticas activas de emprego e de formação profissional (como o aumento de desempregados inseridos em contratos de emprego inserção, estágios e formação profissional), concluímos que o panorama do emprego não se alterou substancialmente este ano. Daqui decorre que o país continua refém de um modelo de baixo valor acrescentado, que importa ser alterado quanto antes. Para bem dos trabalhadores, da produção nacional, do desenvolvimento económico e social do país.

27.12.2013