csiPor ocasião do Dia Internacional pelo Trabalho Digno, a CGTP-IN reafirma à direcção e organizações sindicais filiadas na CSI (Confederação Sindical Internacional) a sua disponibilidade para a cooperação e a convergência na acção tendo em vista a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a defesa dos direitos e a melhoria das suas condições de trabalho e de vida.

A COVID-19 não coloca a história, o sistema produtivo e social e a vida dos trabalhadores no ponto zero. Os grupos económicos e financeiros procuram esconder o seu domínio da estrutura produtiva, os lucros e dividendos tidos e distribuídos e, sobretudo, o facto de nunca antes na história da humanidade se ter produzido tanta riqueza como hoje, estando a maior parte concentrada nas mãos de um por cento da população mundial. As medidas de protecção sanitária estão a ser pretexto para aumentar a exploração dos trabalhadores de forma directa ou pela criação de mecanismos de transferência de recursos públicos para os grupos económicos e financeiros, negando direitos e soluções que permitam uma vida melhor a quem trabalha.

O aumento da exploração, da pobreza, das injustiças e das desigualdades são em si mesmos factores que potenciam a exposição e as consequências da COVID-19, bem como mais e mais graves problemas de saúde e o retrocesso social.

O abrandamento económico torna necessárias medidas urgentes para uma mais justa distribuição da riqueza, a justiça fiscal e o fim dos paraísos fiscais, o aumento do investimento público na produção nacional dos países deficitários - como é o caso de Portugal -, mantendo e criando emprego com direitos, apostando num desenvolvimento soberano que dê prioridade à produção e consumo locais, tornando-o economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.

Os direitos e rendimentos dos trabalhadores não são inimigos do desenvolvimento económico, social e ambiental, mas antes os interesses económicos daqueles que os exploram e promovem a depredação da natureza.

Na opinião da CGTP-IN incutir o medo e até o pânico como resposta à COVID-19, em detrimento da necessária abordagem pedagógica e do reforço dos serviços públicos de saúde, integra-se nesta ofensiva e exige uma resposta determinada do movimento sindical. Pela nossa parte mobilizamos esforços de confiança e esperança que animem e impulsionem a luta dos trabalhadores e uma acção de massas, estimulando a sua convergência internacional, tendo como objectivos: garantir a salvaguarda e conquista de direitos, aumentar os salários, valorizar a contratação colectiva, proibir os despedimentos e reverter o corte nos salários, dotar os serviços públicos dos recursos necessários, garantir protecção social e melhores condições de trabalho e de vida.

Por outro lado, limitar, tentar condicionar ou proibir a organização e acção dos trabalhadores e dos sindicatos a pretexto do combate à COVID-19 tem-se revelado desproporcional e nega direitos fundamentais dos trabalhadores, constituindo um retrocesso democrático que, a par da promoção de valores reaccionários e do fascismo, merece a mais ampla denúncia e rejeição do movimento sindical internacional. Em Portugal, a tentativa de impedir a acção nos locais de trabalho, o protesto e a manifestação dos trabalhadores e da CGTP-IN, apesar das suas acções incluírem medidas ímpares de protecção da saúde e de não haver registo de surtos de COVID-19 a elas associados, faz parte da ofensiva exploradora desenvolvida pelos grupos económicos e financeiros contra os trabalhadores, contando para tal com a cumplicidade do governo português.

É verdade que o surto da Covid-19 é uma realidade nova, externa à organização económica e social, mas não é menos verdade que as décadas de políticas neoliberais de muitos governos ao serviço do grande capital, como em Portugal e na União Europeia, nos deixam agora mais expostos.

É com esta posição e nesta linha de intervenção que a CGTP-IN está empenhada, como é exemplo o Dia Nacional de Luta do passado dia 26 de Setembro, no qual convergiram diferentes sectores de actividade e regiões do país – em si mesma uma acção de solidariedade internacionalista -, exigindo o aumento geral dos salários e pensões; o investimento nos serviços públicos; a valorização das carreiras e profissões; a estabilidade no emprego e o fim da precariedade; a contratação colectiva e a revogação das normas gravosas da legislação laboral; a redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos; a dinamização da produção nacional e a recuperação dos sectores estratégicos para a esfera pública; a defesa da soberania, a solidariedade e a afirmação de um novo rumo para Portugal.