A CGTP-IN, há duas décadas que tem vindo a lutar contra o desmantelamento da segurança social e a entrega de parte das pensões, ao sector financeiro privado.
O que o sector financeiro tem vindo a propor, e que teve o apoio de diversos governos, significava para os trabalhadores uma grande vulnerabilidade quanto aos seus direitos e traduzia-se numa falta de garantias, tanto mais que, o sector financeiro o que pretende é um sistema de contribuições definidas, não se responsabilizando com o valor das pensões a receber pelos trabalhadores no futuro.

Conferência de Imprensa 14 de Novembro de 2005

BANQUEIROS PRETENDEM TRANSFERIR CUSTOS E RESPONSABILIDADES PARA A SEGURANÇA SOCIAL

A CGTP-IN, há duas décadas que tem vindo a lutar contra o desmantelamento da segurança social e a entrega de parte das pensões, ao sector financeiro privado.

O que o sector financeiro tem vindo a propor, e que teve o apoio de diversos governos, significava para os trabalhadores uma grande vulnerabilidade quanto aos seus direitos e traduzia-se numa falta de garantias, tanto mais que, o sector financeiro o que pretende é um sistema de contribuições definidas, não se responsabilizando com o valor das pensões a receber pelos trabalhadores no futuro.

As propostas do BPI sobre o novo modelo social para o sector bancário, e do BCP significaram a falência clara das teorias da privatização da segurança social e da saúde.

O sector financeiro, que tanto se assumiu pela privatização, pretende agora ver-se livre do seu próprio sistema privado de pensões e da saúde.

É por demais evidente que há encontros e negociações entre os banqueiros e o Governo no sentido de transferir as responsabilidades com as prestações substituitivas dos rendimentos do trabalho para a segurança social (doença, maternidade/paternidade, pensões de velhice, invalidez e de sobrevivência), que são actualmente da responsabilidade dos bancos.

Dado o número de trabalhadores envolvidos e a complexidade que processos desta natureza acarretam, é necessário uma total transparência. O sistema contributivo da segurança social é de todos os trabalhadores que contribuem para ele, é baseado na solidariedade entre trabalhadores e entre gerações. Como tal todos os trabalhadores têm o direito de conhecer o processo e os seus impactos, nomeadamente financeiros.

Segundo o que veio a público, o BCP propôs ao Governo a passagem da totalidade dos trabalhadores e não só os admitidos a partir de Janeiro de 2006, para o sistema público da segurança social. Transferindo 4.000 milhões de euros de fundos de pensões, que seriam contabilizados como receita extraordinária da segurança social, ficaria esta como responsável pela protecção dos trabalhadores bancários.

Assim, os banqueiros deixariam de ter responsabilidades com as pensões. Isto é tanto mais grave, quanto nos últimos 7 anos a banca reduziu 8.389 trabalhadores, o que significou uma redução média/ano de cerca de 2.000 trabalhadores, criando assim dificuldades aos fundos de pensões, que deviam ser aumentados significativamente, para poderem pagar as pensões a estes trabalhadores.

De acordo com o estudo do BPI, as responsabilidades de apenas 3 bancos (Millennium/BCP, BES e BPI) com os fundos de pensões atingiam 8.093 milhões de euros.

BCP

BES

BPI

Total

Responsabilidades

4466

55,18%

1648

20,36%

1977

24,43%

8093

activos

932

20,87%

428

25,97%

372

18,82%

1732,468

reformados

3534

79,13%

1220

74,03%

1605

81,18%

6360,532

Valor dos fundos

3897

1512

1703

7112

Déficit

569

58,00%

136

13,86%

274

27,93%

981

u:milhões euros

O que podemos afirmar é que neste estudo não foram tidos em consideração, como também não estiveram na transferência dos Fundos da CGD para a Caixa Geral de Aposentações, os acréscimos de custos resultantes do:

  • Aumento da esperança de vida à idade de reforma;

  • Actualização de pensões acima de 1,75%;

  • Aumento salários acima de 2,75%

De acordo com estudos internacionais, o acréscimo de longevidade à idade de 65 anos poderá ascender a 3 anos. Numa carreira de 40 anos o efeito mecânico sobre o valor das pensões é de cerca de 7,5%, ao qual se devia acrescentar os ganhos de produtividade e eventuais ganhos reais na actualização das pensões.

A avaliação do montante das pensões futuras depende dos pressupostos utilizados na taxa de crescimento salarial e na taxa de crescimento das pensões. Em caso de transferência das responsabilidades sociais dos Bancos para o Estado, qualquer divergência, para mais relativamente aos pressupostos usados, implicaria um acréscimo de custos vitalícios (só se extinguiria com a morte do último reformado), que se não for considerado e amortizado, acabaria por ser pago pela Segurança Social, o que determinaria grandes riscos para a sua sustentabilidade.

14 de Novembro de 2005