A CGTP-IN considera preocupante que os dados enviados ao Eurostat pelo INE prevejam um elevado défice na segurança social, que quase atinge os 700 milhões de euros (0,4% do PIB) e alerta para que a redução do défice da segurança social não seja feita à custa do corte de mais direitos à população abrangida pelo sistema, sobretudo dos direitos dos desempregados.

Os dados recentemente divulgados pelo INE (Contas Nacionais do 2º trimestre por sector institucional) mostram o impacto da crise no país e revelam o descalabro das contas públicas. Salienta-se neste quadro: a diminuição das remunerações de 2,3% (6,7% na Administração Pública) em resultado da baixa salarial e da redução do emprego remunerado; a quebra do rendimento disponível; o défice público de 6,8% no primeiro semestre.

Por sua vez, os dados enviados pelo INE ao Eurostat no âmbito do procedimento dos défices excessivos revelam que os valores oficialmente previstos pelas autoridades estatísticas (INE e Banco de Portugal) e pelo Governo (Direcção Geral do Orçamento) apontam para que a dívida pública atinja os 119,1% do PIB este ano. Sob o impacto da austeridade, a dívida pública teve um aumento de 25,6 pontos percentuais desde 2010, isto é desde a aplicação dos programas de austeridade. E a dívida continuará a crescer atendendo a que se espera que a recessão se prolongue no próximo ano, admitindo o Ministério das Finanças que chegue a 124%, segundo informação publicada na comunicação social. Estes dados estão muito acima dos que eram antes referidos pela Governo e pela troika, sendo então dito que os sacrifícios impostos à larga maioria da população permitiriam melhorar (“consolidar” na linguagem oficial) as contas públicas. Mas a dinâmica em curso vai na direcção contrária e o país estará no próximo ano, a manterem-se as actuais políticas, acima do limiar dos 120%, a fronteira de sustentabilidade definida pelos credores internacionais na operação de reestruturação da dívida da Grécia.

Neste contexto, a afirmação de que a troika aliviou a pressão sobre o país, porque o limite dos 3% do défice será atingido um ano mais tarde, não corresponde à realidade. O alívio seria real se a economia evoluísse como se tinha previsto, ainda que insuficiente para permitir sair do sufoco em que o país se encontra. Só que a situação degradou-se, o desemprego explodiu e a execução orçamental mostrou que não é possível conciliar a redução do rendimento disponível com o aumento da arrecadação das receitas do Estado. Mais: ao apontar de um défice de 5% – quando este atingiu 6,8% no primeiro semestre e os dados da conjuntura económica continuam no vermelho – o Governo evidencia que tem preparado um novo pacote de austeridade. Esse pacote já terá sido enviado ou mesmo aprovado por Bruxelas, sem que a população, que sofre na carne o impacto da crise, o conheça. Esta aberrante situação mostra que Portugal não está apenas numa situação de protectorado pelos credores internacionais, representados pela troika. Para a CGTP-IN, este facto indica até que ponto a democracia está a ser subvertida pelo Governo.

A CGTP-IN considera particularmente preocupante que os dados enviados ao Eurostat pelo INE prevejam um elevado défice na segurança social, que quase atinge os 700 milhões de euros (0,4% do PIB). Este défice é o resultado da aplicação da política de austeridade, o qual determinou a baixa de contribuições sociais, devido ao desemprego e aos cortes salariais, e um forte agravamento das despesas relacionadas com o desemprego. É também o resultado de políticas artificiais de redução do défice público já que a integração dos trabalhadores da banca na segurança social, sendo justa em si mesma não o foi no modo como foi feita pois as verbas transferidas pelas instituições bancárias não entraram nos cofres do sistema. A CGTP-IN alerta para que a redução do défice da segurança social não seja feita à custa do corte de mais direitos à população abrangida pelo sistema, sobretudo dos direitos dos desempregados.