As novas alterações à legislação laboral anunciadas pelo Governo PSD/CDS-PP, se aprovadas, representam, globalmente, um brutal retrocesso nos direitos dos trabalhadores que prejudicará gravemente os jovens trabalhadores. Estas medidas, ao serviço dos interesses patronais e do grande capital, aprofundam o desequilíbrio entre patrões e trabalhadores, agravando a precariedade e a relação individual de trabalho, fragilizam a contratação colectiva e perpetuam os baixos salários. O resultado da aplicação destas medidas será a sujeição de uma geração inteira a uma vida de ainda maior instabilidade e exploração.
As alterações propostas aprofundam ainda mais a precariedade alargando as possibilidades de celebração de contratos temporários, incluindo contratos semanais ou diários (contratos de muito curta duração) e de facto estabelecem como regra a contratação de jovens sem vínculos de trabalho efectivos. É particularmente grave a proposta de que a inexistência de vínculo efectivo anterior constitua justificação para novos contratos do mesmo tipo. Esta proposta representa mesmo um estímulo para que as empresas não celebrem contratos com vínculo efectivo. Esta realidade, afectará particularmente os jovens trabalhadores, e transformará o trabalho numa experiência ainda mais instável e sem perspectivas, excluindo os jovens de direitos básicos como a segurança social e a possibilidade de planear o futuro.
A desregulação dos horários de trabalho é agravada pela reintrodução do banco de horas individual e pelo alargamento do banco de horas grupal, que permitem aos patrões impor horários sem o acordo dos trabalhadores. Para os jovens, isto significa menos tempo para estudar, descansar ou usufruir da cultura, do desporto e do lazer, intensificando os ritmos de trabalho e a exploração.
As mudanças propostas fragilizam as convenções colectivas, transferindo para os patrões o poder de escolher qual convenção aplicar. Esta medida tem como objectivo enfraquecer os sindicatos de classe e dividir os trabalhadores, deixando os jovens, que muitas vezes desconhecem os seus direitos, mais vulneráveis a abusos.
A caducidade acelerada das convenções colectivas e a facilitação da sua modificação em situações de "crise" empresarial retiram aos trabalhadores instrumentos essenciais de defesa, estagnando salários e reduzindo direitos.
O Governo pretende ainda retirar protecções contra despedimentos sem justa causa, limitar o direito à greve com serviços mínimos injustificados e restringir a liberdade sindical, incluindo o direito de reunião nos locais de trabalho. Estas medidas eliminam ferramentas cruciais na luta por melhores condições de vida e trabalho.
A Interjovem assinala como particularmente perverso as propostas que visam atingir as mães trabalhadoras que amamentam e impedir os pais de recusarem trabalho ao fim de semana e em horário nocturno, por terem filhos pequenos, mexendo em direitos que são das crianças.
Sublinhando o compromisso profundo deste governo com o patronato, mesmo que para isso tenham de avançar com medidas que desprezam até os direitos das crianças, a Interjovem rejeita veementemente estas propostas e exige uma mudança de rumo: a revogação das normas gravosas que já hoje fazem parte da legislação e tanto prejudicam os trabalhadores e a adopção de uma política que promova o trabalho estável e com direitos, salários dignos capazes de responder às necessidades de quem trabalha e horários regulados. Os jovens trabalhadores merecem contratos permanentes, respeito pela vida pessoal, pleno direito à greve e férias condignas.
A história mostra que os direitos não se concedem — conquistam-se! Caberá à juventude trabalhadora derrotar esta política contrária aos seus interesses e abrir caminho para a conquista de mais direitos e melhores condições de trabalho. Assim, a Interjovem apela aos jovens: organizem-se, sindicalizem-se e unidos lutem!
Só a unidade e a mobilização de todos podem travar este ataque e construir um futuro com dignidade, justiça e direitos para todos.
A luta é o caminho!
