CGTP-IN ESCREVE A MINISTRA DO TRABALHO
A propósito da suspensão de pagamento de prestações sociais aos beneficiários, sem qualquer aviso prévio ou justificação, a CGTP-IN escreveu hoje, 2 de Setembro, à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, tendo dado conhecimento da mesma ao Primeiro-Ministro.

Comunicado de Imprensa n.º 049/10

Suspensão de pagamento de prestações sociais

CGTP-IN ESCREVE A MINISTRA DO TRABALHO

Junto se envia o conteúdo da carta que a CGTP-IN escreveu hoje, 2 de Setembro, à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, tendo dado conhecimento da mesma ao Primeiro-Ministro.

“Temos vindo a ser informados que as prestações sociais deixaram de ser pagas aos beneficiários, sem qualquer aviso prévio ou justificação.

A suspensão do pagamento de prestações que têm como finalidade assegurar um mínimo de sobrevivência, para além de não ter fundamento jurídico válido, constitui uma medida violenta, desumana e desproporcionada, só compreensível por quem, preocupado exclusivamente com a redução dos custos do Estado, consegue abstrair-se da realidade social existente no nosso país. É violenta, porque a sua aplicação cega leva a fome e acrescenta miséria a muitas famílias; desumana, porque deixa de fornecer um rendimento que constitui, para a esmagadora maioria dos beneficiários, um meio vital de sobrevivência; desproporcionada, porque a aplicação cega e literal da lei não pode sobrepor-se ao fim que justifica a própria prestação.

Não é aceitável nem razoável, Senhora Ministra, que a prova de condição de recursos imponha a suspensão de todos os pagamentos, quando o Governo dispôs de tempo suficiente para fazer a aferição dessas condições, porquanto entre a publicação e a entrada em vigor do D.L 70/2010, decorreu um período de tempo significativo que bem podia ter sido aproveitado para o efeito.

A situação agrava-se de forma considerável, quando o Governo, através da Segurança Social, vem exigir que a prova de condição de recursos seja feita, exclusivamente, através da internet no sítio da Segurança Social. Tal exigência não tem nenhuma aderência à realidade social do país – em particular, à maior parte dos cidadãos a quem se dirigem as prestações – mais parecendo ter sido talhada para dificultar a realização de uma tal prova. Nesta matéria, Senhora Ministra, o Governo parece ignorar o país em que está, o analfabetismo e a iliteracia existentes e os meios de comunicação de que os beneficiários das prestações sociais dispõem, sendo que, muitos deles não têm nem terão, com o rendimento de que dispõem, acesso à internet.

Por tudo isto, as enormes filas que hoje se formam junto dos serviços da Segurança Social, os protestos que aí se fazem legitimamente ouvir e a revolta que começa a crescer nesta parte da população portuguesa, reflectem bem a inadequação da medida de suspensão do pagamento das prestações e mostram o ridículo das exigências feitas pelo Governo (através da Segurança Social) em matéria de realização da prova da condição de recursos, de que as instruções, com duas páginas de indicações para uso da internet dão conta.

A CGTP-IN entende que o Governo deverá mandar proceder ao pagamento imediato das prestações em atraso, uma vez que estas são o único meio de sobrevivência de que muitas famílias dispõem em face do enorme desemprego existente no país e que é resultante da manifesta insuficiência de postos de trabalho.

Por outro lado, como a CGTP-IN tem vindo a reclamar, torna-se necessário alterar os critérios de atribuição das prestações de modo a que a mesmas não fiquem condicionadas às evoluções do deficits do Orçamento do Estado, mas que tenham como preocupação primeira os problemas sociais que atingem, cada vez mais, cidadãos.”

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 02.09.2010