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GOVERNO EMPOBRECE CADA VEZ MAIS OS REFORMADOS

Passado um ano do congelamento de todas as pensões, a partir do dia 1 de Janeiro deste ano, algumas das pensões mínimas foram aumentadas em 3,1%, quando a perda do poder de compra, neste período, foi superior a 5%.

Tendo presente o aumento do custo de vida, com a subida da electricidade, gás, água, transportes, rendas de casa, saúde e bens alimentares e essenciais, este aumento é totalmente absorvido e os reformados vão ter uma pesada quebra de poder de compra.

Ainda quanto às pensões mínimas do Regime Geral da Segurança Social, o Governo, inexplicavelmente, não aumentou o valor mínimo dos beneficiários com períodos contributivos compreendidos entre os 15 anos e mais de 30 anos.

A Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2012, no artigo 71.º refere que são excluídas do congelamento das pensões, entre outras, as pensões mínimas de invalidez e velhice do Regime Geral. O Governo ignorou o que aprovou, aumentando só os beneficiários com menos de 15 anos de contribuições.

A CGTP-IN não aceita esta discriminação e vai dirigir-se ao Provedor de Justiça, Assembleia da República e ao Presidente da República, exigindo a aplicação da Lei do Orçamento do Estado.

Quanto a todas as outras pensões, prevê-se que até 2014 continuem congeladas, o que é de todo imoral, porque estamos a falar dos beneficiários que contribuíram uma vida inteira, grande parte com longas carreira contributivas e que foram amplamente solidários dentro do sistema de Segurança Social. O Estado tem compromissos éticos e legais com estes beneficiários e deve cumpri-los.

Estes beneficiários estão a ser brutalmente penalizados, para além de lhes aumentarem também os impostos, cortaram-lhes parte do subsídio de Natal e ameaçam cortar-lhes os próximos subsídios de férias e Natal.

O Governo, por outro lado, não aumenta, pelo terceiro ano consecutivo, o valor do Indexante de Apoios Sociais, que tem reflexos nas prestações e apoios sociais diversos, congelando o valor destas, com efeitos tremendos para as famílias mais vulneráveis. Como se sabe, se não se aumentarem as transferências sociais, as consequências são de maior empobrecimento para as famílias.

A ofensiva contra os reformados e pensionistas não pára por aqui, para quem se reformar a partir do dia 1 de Janeiro deste ano, vai receber menos pensão do que os que se reformaram nos anos anteriores.

O valor acumulado do factor de sustentabilidade deste ano, é já de 3,92%.

O Governo PSD-CDS, com esta atitude, desvaloriza totalmente os trabalhadores que mais contribuíram para o sistema de segurança social e, como a CGTP-IN disse na altura da sua imposição, este factor era para reduzir as pensões.

A CGTP-IN apela a todos os reformados e pensionistas que demonstrem, por todas as formas, a sua indignação por estarem, em conjunto com os trabalhadores, a ser duramente penalizados pela política de austeridade.

Há que intervir e lutar contra o agravamento das condições de vida, o congelamento das pensões, e participar activamente nas lutas contra as políticas de inevitabilidade e empobrecimento.

POR UM PORTUGAL DESENVOLVIDO E SOBERANO!

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 2012-01-03