Comunicados
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A CGTP-IN, desde o inicial conhecimento da proposta de revisão do Código do Trabalho, que afirmou que a mesma continha várias disposições inconstitucionais. Da&iacut
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A legalidade foi reposta quanto à compensação retributiva devida aos trabalhadores, durante os períodos de redução do período normal de trabalho ou sus
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Considerando que os dados do desemprego do último trimestre já se encontram ultrapassados face à realidade que neste momento se vive no país, a CGTP-IN entende que o Govern
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Foi hoje publicada a Lei 7/2009 que aprova a revisão do Código do Trabalho. A entrada em vigor ocorrerá no próximo dia 17 de Fevereiro.
Como a CGTP-IN oportunamente denunci
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DOIS ANOS APÓS A VITÓRIA DO REFERENDO SOBRE A IVG (INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ), QUE BALANÇO FAZEMOS DA APLICAÇÃO DA LEI?