O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda os trabalhadores dos sectores privado e público e exorta-os a intensificar a luta pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, por um Portugal de progresso e justiça social.
Foi a luta que contribuiu, decisivamente, para alterar a correlação de forças da Assembleia da República, afastar o governo PSD/CDS, travar a sua política de cortes nos salários, pensões e direitos e iniciar um processo, ainda que limitado, de reposição de rendimentos e direitos.
É a luta que está a assegurar resultados objectivos em muitas empresas e serviços, nomeadamente, o aumento dos salários, a redução de horários de trabalho e a rejeição de adaptabilidades e bancos de horas, mais dias de férias, a passagem de trabalhadores com vínculos precários ao quadro de efectivos, a conquista de direitos, a defesa e efectivação dos que estão consagrados na contratação colectiva.
Uma luta que importa prosseguir porque o governo PS, em convergência com o PSD e CDS e com o seu comprometimento com o grande capital e os constrangimentos do euro e da UE, impede mais avanços, possíveis e necessários, nomeadamente, nas áreas laboral e social, ao desprezar a correlação de forças na Assembleia da República para revogar as normas gravosas da legislação laboral e responder a justas reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, designadamente, aumentar os salários de todos e investir nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.
Com 3 actos eleitorais em 2019 - para o Parlamento Europeu, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e a Assembleia da República -, o Conselho Nacional apela a toda a estrutura sindical para uma mais ampla intervenção junto dos trabalhadores, por forma a votarem de acordo com os seus anseios e lutas, para romper com a política de direita , confiando o seu voto àqueles que sempre os apoiam e se solidarizam com as suas lutas e reivindicações.
O Conselho Nacional da CGTP-IN reafirma a necessidade de se reforçar a acção sindical integrada, dando particular atenção à sindicalização e à eleição de delegados sindicais e de representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho e à intensificação da acção e da luta reivindicativa, bem como a mobilização dos trabalhadores contra a proposta de lei do governo, que tem o apoio do PSD e do CDS, e que, ferindo normas constitucionais, agrava e legitima a precariedade, desregula ainda mais os horários de trabalho e não revoga as normas gravosas do Código do Trabalho e, também, pelas reivindicações já aprovadas, designadamente:
O aumento dos salários de todos os trabalhadores, do público e do privado, e a fixação da referência salarial mínima em 650€;
O emprego com direitos e combate à precariedade, exigindo que a posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho com vínculo efectivo;
A redução dos horários de trabalho, para que todos os trabalhadores passem às 35 horas de trabalho semanal, a melhoria da retribuição do trabalho normal em dias feriado, aos fins de semana, nocturno e por turnos, bem como o combate a adaptabilidades, bancos de horas e à generalização da laboração contínua e do trabalho por turnos;
A defesa e promoção da contratação colectiva, com a revogação das normas gravosas da legislação laboral, designadamente, da caducidade das convenções colectivas de trabalho e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e a renovação automática das convenções colectivas de trabalho;
Por serviços públicos e funções sociais do Estado de qualidade a que todos os cidadãos possam aceder.
O Conselho Nacional exorta os trabalhadores para a urgência de concretizar nos meses de Fevereiro e Março muitos momentos de acção, de lutas de empresa e de convergência sectorial, de dinamização da Campanha e do Roteiro Contra a Precariedade e da sua mobilização para as acções na Semana da Igualdade, de 4 a 8 de Março, para uma grande Manifestação da Juventude Trabalhadora em 28 de Março, para as comemorações populares do 45º. Aniversário do 25 de Abril e poderosas Manifestações do 1º de Maio.
O Conselho Nacional da CGTP-IN decide também mobilizar os trabalhadores para uma Concentração junto da Assembleia da República aquando da decisão sobre a proposta de lei que altera, para pior, algumas normas da legislação laboral.
O Conselho Nacional reafirma o seu empenhamento na concretização do programa das Comemorações do 50º Aniversário da CGTP-IN sob o lema “50 anos com os trabalhadores, acção e luta por um Portugal com futuro!” e aprova as propostas das grandes linhas de acção, metodologia da preparação e planificação do XIV Congresso da CGTP-IN, documentos a discutir e os critérios para a constituição da lista para o Conselho Nacional, iniciativas e acções que exigem a maior atenção e participação de todas as estruturas do Movimento Sindical Unitário, de todos os dirigentes, delegados, activistas sindicais e o indispensável envolvimento dos trabalhadores.
Lisboa, 30 Janeiro 2019
O Conselho Nacional da CGTP-IN