Mais salário! Mais direitos! Melhores pensões!
Combater a exploração
Os trabalhadores, os reformados e pensionistas e as populações, em geral, continuam confrontados com o agravamento do custo de vida. O contínuo aumento dos bens essenciais desmascara a mentira sobre a redução dos preços. Os custos crescentes com a habitação, por via do aumento das rendas e pelo sucessivo aumento pelo BCE das taxas de juro, elevam a situação para níveis insustentáveis para muitas famílias que vêem os seus já magros orçamentos familiares estrangulados.
É esta a difícil realidade vivida pelos trabalhadores, jovens, reformados, pensionistas e suas famílias, que contrasta e se confronta com a propaganda do Governo sobre um país de “sucessos” que, na verdade, não se refletem na vida dos que cá trabalham e vivem.
O governo do PS, ao invés de enfrentar os interesses dos grandes grupos económicos, nomeadamente da banca, da energia, da grande distribuição, entre outros, opta, com o apoio do PSD, CDS, CH e IL, por favorece-los, aprofundando desigualdades, visíveis no aumento dos lucros, no empobrecimento dos trabalhadores, na degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, com particular destaque para a grave situação do Serviço Nacional de Saúde.
O patronato aproveita a opção política do governo, nomeadamente a manutenção das normas gravosas da legislação laboral e os “acordos” que empobrecem quem trabalha e que transferem milhões para os patrões, por via de benefícios fiscais, para atacar direitos e aumentar a exploração, procurando levar mais longe os objectivos de perpetuar os baixos salários e aumentar os seus lucros. Se, por um lado, há sectores patronais que se lamentam pela “falta de trabalhadores”, por outro, mantêm os bloqueios à contratação colectiva, não aumentam salários, não reduzem horários, nem melhoram direitos, procurando, de forma insistente, manter a desigualdade na repartição da riqueza de que beneficiam e o modelo de baixos salários e precariedade!
A manobra de diversão que foi montada em torno da redução de impostos procura esconder a questão principal: sobre quem recai o maior peso deles? Os mesmos que agora afirmam, de forma enganosa, querer dar melhores condições de vida aos trabalhadores por aquela via, são aqueles que rejeitam as propostas para a diminuição dos impostos sobre os trabalhadores e reformados, a diminuição do IVA na electricidade, gás, telecomunicações ou, por outro lado, a tributação dos lucros dos grupos económicos. São os mesmos que procuram abrir caminho para mais benefícios fiscais para o capital, para reduzir a despesa do Estado com mais cortes nos serviços públicos e funções sociais do Estado e que rejeitam o tão necessário e urgente aumento dos salários.
Na verdade, o que é preciso é combater a injustiça fiscal - há impostos a mais sobre os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários, há impostos a menos sobre o grande capital.
É urgente o aumento geral dos salários e das pensões, é necessário pôr fim à especulação que beneficia os grandes grupos económicos, controlar e reduzir os preços de bens e serviços essenciais, é preciso taxar os lucros das grandes empresas; importa alterar o rumo da política que tem vindo a ser seguida e que empurra um número crescente de trabalhadores para a pobreza.
Exige-se uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.
O CN da CGTP-IN valoriza e saúda todas as lutas desenvolvidas e as já agendadas, saudando todos os trabalhadores envolvidos, pela sua determinação e confiança. Em cada luta concreta, no local de trabalho, serviço ou empresa, os trabalhadores assumem a defesa dos direitos, o progresso das condições de trabalho e de vida e dão um contributo fundamental para um outro rumo para o País.
O Dia Nacional de Luta, realizado no dia 28 de Junho, em todos os sectores e em todo o País, com greves, paralisações e concentrações nos locais de trabalho e empresas, sob o lema “Aumentar salários | Garantir direitos | Contra o aumento do custo e vida - Pelo direito à saúde e à habitação”, foi um importante momento de convergência, com os trabalhadores a manifestarem a indignação, o protesto e a exigência de resposta aos seus problemas, assumindo a sua disponibilidade para continuar a luta.
ESCLARECER, ORGANIZAR E MOBILIZAR PARA A LUTA
As Prioridades da Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2024 aprovadas hoje pelo Conselho Nacional, assumem a valorização do trabalho e dos trabalhadores como eixo central de desenvolvimento e exigem a adopção de uma política em que os interesses nacionais se sobreponham aos interesses do grande capital.
Vamos à luta por uma vida melhor, tendo como base o conjunto das reivindicações centrais, que, neste quadro, ganham ainda maior importância:
• O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
• A valorização das carreiras e profissões;
• A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 910€ a 1 de Janeiro de 2024, atingindo os 1000€ nesse ano;
• A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
• A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
• O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
• O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
• O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
• O investimento público efectivo nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.
Assim, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção sindical e a intervenção nos locais de trabalho, nas empresas e nos serviços, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores, tendo o aumento geral dos salários e a valorização das carreiras e profissões como eixos centrais dessa luta, levando a luta a mais locais de trabalho e empresas, alargando assim a nossa influência a mais trabalhadores;
- Apelar ao envolvimento de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais na planificação de um amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e sectoriais, com a realização de reuniões preparatórias, em cada sindicato, sector e região, e a concretização, no imediato, do maior número possível de plenários de trabalhadores;
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para a resolução dos problemas concretos dos trabalhadores e para a satisfação das suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
O Conselho Nacional decide ainda:
- Dar continuidade à Campanha Nacional de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, mobilizando os trabalhadores, reformados e as populações, em geral, para a Jornada Nacional de Defesa e Reforço do Serviço Nacional de Saúde no dia 16 de Setembro, sábado, com iniciativas em todo o país;
- Dar continuidade ao programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com o lema “Abril | Presente e Futuro | Com a força dos trabalhadores”, valorizando a realização do convívio nacional dos jovens trabalhadores organizado pela Interjovem, no dia 8 de Julho, em Setúbal, e o lançamento da exposição sobre o 25 de Abril, a 30 de Agosto, também em Setúbal e que estará patente em Lisboa a partir de 3 de Outubro e no Porto a partir de 13 de Outubro;
- Avançar com a Campanha pela redução do tempo de trabalho para as 35 horas, com o lema “35 horas para todos! | É possível. É justo. É necessário. | Combater a desregulação dos horários de trabalho”;
- Comemorar o 53.º aniversário da CGTP-IN com uma forte intervenção nos locais de trabalho, empresas e serviços, pela exigência da resposta positiva às justas reivindicações dos trabalhadores, reafirmando o compromisso de prosseguir e intensificar a luta;
- Dinamizar a preparação do XV Congresso da CGTP-IN, que se realiza nos dias 23 e 24 de Fevereiro de 2024, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, Seixal, com o lema “Com os Trabalhadores | Organização, Unidade e Luta! | Combater a exploração | Afirmar Abril por um Portugal com Futuro”.
Resolução da Conselho Nacional da CGTP-IN
O Conselho Nacional da CGTP-IN