Intervenção Tiago Oliveira
Secretário-geral da CGTP-IN
Camaradas,
Hoje, mais uma vez, os trabalhadores saem à rua. Ver esta enorme mancha de trabalhadores, de homens e mulheres que não se rendem, que não baixam os braços, que continuam a assumir a luta como factor determinante para combater e derrotar o pacote laboral e melhorar as suas condições de vida deve encher-nos de orgulho e de confiança.
E daqui saudar todos vós, todos os trabalhadores, que hoje aderiram a esta luta, que hoje assumiram um direito que é seu, o direito de resistência, o direito de greve, o direito de lutar por uma vida melhor.
O que está a ser cozinhado por este governo é um verdadeiro assalto aos trabalhadores. É colocar perante os trabalhadores a possibilidade de um retrocesso enorme nas nossas vidas, nos nossos direitos, no nosso futuro.
Quando temos um governo que não partilha a realidade da maioria, a realidade dos trabalhadores, quando temos alguém no poder que tem projectos, ambições e interesses opostos a quem trabalha e identifica-se e defende os interesses de uma minoria, o que acontece é o que temos assistido ao longo destes dois anos de mandato, o que assistimos é a este brutal ataque aos direitos de quem trabalha.
E é esta falta de noção da realidade e de interesses antagónicos aos trabalhadores que conduz à política que temos assistido.
O que está em causa não é alterar o artigo A ou B do pacote laboral. O que está em causa não é tornar o que é mau em menos mau, para tornar a legislação laboral ainda pior. O que está em causa são um conjunto de mais de cem propostas profundamente penalizadoras para os trabalhadores.
Este é um governo que vai ao bolso dos trabalhadores. Nos salários, nos direitos, na vida. Por alguma razão ao longo destes meses temos assistido ao desfilar das confederações patronais a defenderem este documento. A substituírem-se ao governo na retórica, na defesa, na justificação, porque são eles os verdadeiros interessados em tudo isto. São eles os verdadeiros construtores do pacote laboral. Serve-lhes que nem uma luva, a esses sim, serve-lhes que nem uma luva.
Caros camaradas,
Nós hoje saímos à rua porque sabemos o que está em causa. Estão em causa os despedimentos, o direito de greve e de liberdade sindical, estão em causa a contratação colectiva e a desregulação dos horários de trabalho, estão em causa a precariedade na vida e o embaratecimento do trabalho, estão em causa os baixos salários e a retirada de direitos.
Para se perceber o alcance da ofensiva:
• Estamos a falar da facilitação dos despedimentos, de poder ser despedido um trabalhador sem justa causa. Que um trabalhador que conteste o seu despedimento e que o tribunal lhe dê razão, mesmo assim, a empresa possa impedir esse trabalhador de retomar o seu posto de trabalho;
• Estamos a falar, ao contrário do que o governo tenta constantemente colocar na opinião publica, de desvalorizar o trabalho e reduzir remunerações. Quando se discute o banco de horas individual, que mais não é que obrigar o trabalhador a fazer 150 horas de trabalho extraordinário de graça estamos a falar de quê? É muito simples. Um trabalhador que ganhe 1000 euros por mês, se fizer essas 150 horas a receber estamos a falar que o trabalhador iria buscar, por essas horas, 1080 euros. 1080 euros é mais que um salário por ano. É um mês de trabalho à borla para os patrões. Agora multipliquem por exemplo, 1080 euros pelos cerca de 30 mil trabalhadores que é o número de trabalhadores que tem um Pingo Doce ou um Continente e vemos que mais de 30 milhões de euros são retirados aos trabalhadores para encher ainda mais os bolsos dos mesmos de sempre. Porque se não vai para os trabalhadores, vai para onde camaradas? É disto que estamos a falar!
Um trabalhador quando faz trabalho extraordinário, faz porque precisa. Faz porque o salário é curto. Faz porque a isso é obrigado. Porque se assim não fosse não era certamente para a empresa que iria gozar as suas horas de descanso. Ia estar com os seus, com a sua família, para conviver.
• E quando falamos em reduzir remunerações, cá está, mais uma vez, a quem serve o outsourcing, a externalização do serviço, permitir às empresas que a seguir a um despedimento colectivo a mesma empresa possa externalizar esse serviço a outra. Não há nenhuma empresa que externalize o serviço sem com isso garantir que com essa externalização não embaratece os custos de produção. Mais uma vez à custa de quem? Dos trabalhadores!
• Estamos a falar do ataque ao direito de Greve, ao direito de resistir às arbitrariedades patronais, de reivindicar melhores condições de vida e de trabalho.
• Estamos a falar do ataque à contratação colectiva. Direito fundamental para a elevação das condições de vida dos trabalhadores que mais uma vez, por opções dos sucessivos governos, colocam nas mãos dos patrões a possibilidade da caducidade da mesma.
• Estamos a falar de tentar impedir os trabalhadores de se organizarem. De impedir os sindicatos de entrarem nos locais de trabalho. De retirar aos trabalhadores o acesso à informação e ao direito de organização.
• E estamos a falar da precarização das nossas vidas. Quando em Portugal temos mais de 1,25 milhões de trabalhadores com vínculo precário, o que este governo propõe é acentuar ainda mais a exploração desses trabalhadores. É permitir que um trabalhador seja contratado indefinidamente a prazo, desde que esse trabalhador nunca tenha tido um vínculo de trabalho efectivo.
Ao longo destes meses, num simulacro de negociações que prossegue, é tudo isto que querem impor. Nós já temos uma legislação laboral favorável ao capital, o que querem é manter todos os aspectos gravosos da legislação laboral existente e alterá-la ainda para pior. Não é aceitável. Os trabalhadores não aceitam isso.
Quem propõe tudo isto não sente o que custa a vida de quem trabalha. Não conhece a realidade. Não vive a realidade da maioria. Vive noutra realidade e está disposto a defender essa realidade da qual faz parte.
Se este governo a começar pelo primeiro ministro tivesse a mínima noção do que é viver a vida de quem trabalha, não apresentava um pacote laboral como este apresentou.
Perante a realidade, onde milhões de trabalhadores recebem salários baixos, se tivessem a mínima noção do impacto brutal do aumento do preço das casas, mais de 35% em dois anos, se sentissem o que significa o aumento de mais de 40% no preço do cabaz alimentar desde 2022 até aos dias de hoje, se sentissem do que estamos aqui a falar, a sua política não seria esta, seria outra.
E, entretanto, com a escalada da guerra desencadeada pelos EUA e Israel no Médio Oriente e o seu aproveitamento pelos grupos económicos para aumentar ainda mais os seus lucros, estamos a ser atingidos por um brutal aumento de preços.
É nesta situação que se ouvem afirmações inconcebíveis por parte do Governo. Coisas como o que disse:
. O Ministro das Finanças que veio dizer que o aumento real dos salários permite que cada um de nós em vez de 1kg de batatas possamos comprar 1,3kg – devia ter vergonha no que está a dizer;
. Ou a Ministra da Saúde que veio dizer que está tudo bem com o SNS e que o facto de estarem a nascer mais bebes em ambulâncias se deve ao facto dos meios de socorro chegarem a tempo, escondendo o encerramento de urgências, de serviços, a falta de médicos e de enfermeiros – devia ter vergonha no que está a dizer!
. Ou a Ministra do Trabalho em resposta à pergunta se acha que este pacote laboral vem favorecer os patrões diz que, a lei actual é que favorece os trabalhadores – devia ter vergonha no que está a dizer!
. Ou quando o Primeiro Ministro veio dizer que o país e os portugueses estão hoje melhores – devia ter vergonha no que está a dizer!
Tenham vergonha na cara. Porque só um governo completamente afastado da realidade, comprometido com os patrões, com o capital, apresentaria o verdadeiro assalto que é este pacote laboral.
Nós estamos perante e afirmamos isto por diversas vezes, um governo que lida mal com a democracia e com a Constituição da República Portuguesa. Tentar afastar os trabalhadores e as suas organizações representativas da discussão sobre o pacote laboral, e à socapa, fingir que existe abertura para discutir, quando o que querem é tornar a legislação laboral ainda pior, demonstra bem com quem estamos a lidar.
Há muito a discutir camaradas, há muito a discutir para responder às exigências que os trabalhadores colocaram nas grandes lutas que têm feito, nomeadamente na grande Greve Geral de Dezembro passado, exigindo a retirada deste pacote laboral, era com isso que este governo devia estar preocupado e focado.
Mas enganam-se. Primeiro porque nenhum processo é válido sem o acordo da CGTP-IN. Nenhum processo é válido à margem da vontade e das reivindicações dos trabalhadores. E depois porque, se acham que os trabalhadores vão permitir que este governo construa algo contra os seus interesses, sem dar o verdadeiro combate, estão muito enganados, nós vamos à luta, nós estamos em luta, nós vamos continuar a luta, nós vamos derrotar o pacote laboral.
Ontem houve reunião da Concertação Social. Estivemos lá como sempre dissemos que iríamos estar. Não para aceitar o conteúdo do pacote laboral de agravamento da exploração e retrocesso para o País, mas sim para reafirmar a sua rejeição e discutir as propostas de quem trabalha, as reivindicações de quem trabalha, a realidade da vida de quem trabalha. O Governo tenta fugir à discussão aberta e lá está hoje mais uma vez em reuniões secretas, à socapa a ver até onde pode ir na dimensão do ataque aos trabalhadores.
Mas não se livram da opinião e vontade dos trabalhadores. Ontem com a posição clara e firme da CGTP-IN na reunião da concertação social e hoje aqui nesta grande manifestação. Aqui estão os trabalhadores. Oiçam quem trabalha e quem trabalha diz não ao pacote laboral, diz não à exploração.
Os que aqui estão querem discutir o aumento real dos salários, mas para hoje e não para um futuro que nunca chega. Nós queremos sim discutir o combate à precariedade, exigindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo. Nós queremos sim discutir todas as formas de desregulação dos horários de trabalho, combater bancos de horas e adaptabilidades. Nós queremos sim discutir avanços e conquistas. Estamos fartos de retrocessos.
O governo tem dito que com ou sem acordo, este pacote é para prosseguir, à revelia dos trabalhadores, contra a vontade dos trabalhadores, contra a a vontade da maioria. Mas desengane-se, esta luta está para durar, antes, durante e depois de qualquer envio para a Assembleia da República. Quem faz isto à margem dos trabalhadores é um governo que é inimigo dos trabalhadores, é um governo que quer legislar contra os trabalhadores, é um governo a prazo, porque os trabalhadores tal como o passado demonstra, serão eles a determinar tudo na vida, serão eles a determinar o desfecho do pacote laboral, serão eles a voz a força e a consciência de que unidos somos mais fortes, unidos venceremos.
Camaradas;
Dissemos desde o início que esta luta era exigente, urgente e prolongada. Tínhamos razão na nossa análise. Sabemos o governo que temos e a quem responde. E sobre esta nova fase dizer o seguinte. Não há outro caminho que não seja a luta. Cada partido será responsabilizado a par do governo, pelo seu posicionamento relativamente ao pacote laboral.
Conhecemos o posicionamento do PSD e do CDS aliás, são estes os partidos do governo. Conhecemos o posicionamento da IL, que por eles iriam mais longe neste assalto em curso. E conhecemos o posicionamento do CH, que procurando caminhar por entre os pingos da chuva não se consegue demarcar daquilo que é a sua razão de existir. Um partido que na sua retórica só encontra um objectivo, dividir a classe trabalhadora, dividir quem trabalha, colocar trabalhador contra trabalhador. Ainda nestes dias vieram afirmar que o governo pode contar com eles para discutir e negociar o pacote laboral.
É a nossa luta camaradas, a luta de quem trabalha que tudo irá definir. Uma luta que se apoia na Constituição da República Portuguesa, nos direitos que consagra. O direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, o direito à saúde, à educação e à habitação. A Constituição de Abril que defende o direito à resistência, o acesso à informação e o direito de reunião. A mesma que vê e que coloca os trabalhadores no centro das suas preocupações e da política a seguir.
A mesma Constituição camaradas que diz, no seu artigo 56, compete às associações sindicais defender e promover a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem assim como participar na elaboração da legislação do trabalho;
Faz este ano 50 anos da nossa Constituição da República. Uma Constituição a favor da maioria, de quem trabalha. O problema da nossa Constituição não é o seu conteúdo, mas o seu incumprimento. Fez 50 anos no dia 2 de Abril que Costa Gomes, na altura Presidente da República, se deslocou ele próprio à Assembleia da República para que logo ali, ficasse firmado e fosse promulgada a lei fundamental do nosso país.
A luta vai continuar pela derrota do pacote laboral, contra o aumento do custo de vida, pelo aumento dos salários e pensões, pela defesa e valorização dos serviços públicos.
Luta nas empresas, locais de trabalho e sectores e novas acções de convergência.
Por isso camaradas, vamos participar nas comemorações populares do 25 Abril. E no horizonte próximo está o dia internacional dos trabalhadores. Daqui apelamos, vamos fazer do próximo 1º de Maio uma grande jornada de luta. Que ninguém falte, vamos na rua em todo o País afirmar os direitos, as reivindicações, o futuro a que temos direito, vamos afirmar a força dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados, dos homens e mulheres deste país.
Daqui saímos mais fortes, daqui saímos mais confiantes, porque olhamos para o lado e vemos um camarada, um companheiro que comigo, que connosco vai continuar a trilhar este caminho de luta.
Somos muitos camaradas, somos a maioria, somos trabalhadores, somos homens e mulheres que constroem e decidem o presente e o futuro do País!
Abaixo o pacote laboral!
Por uma vida melhor!
A Luta continua!
Viva a CGTP-IN