O Banco de Portugal analisou a distribuição salarial em Portugal nos últimos anos, apontando para uma “compressão da distribuição salarial em torno do salário mínimo nacional”. São dados que dão ainda mais relevo à necessidade de derrotar o pacote laboral e dão ainda mais motivos para os trabalhadores se concentrarem em frente da Assembleia da República no próximo dia 18 de Junho, próxima etapa na luta contra o retrocesso social que o Governo quer impor.
O estudo do Banco de Portugal, que indica que o rácio entre o SMN e o salário base bruto mediano se situou nos 91% em 2025, reflecte a realidade em que metade dos assalariados no nosso país está preso entre o SMN e um salário que se situa acima deste apenas algumas dezenas de euros.
A CGTP-IN há muito que vem alterando para esta tendência que resulta, entre outros factores, do ataque ao direito da contratação colectiva, principal instrumento que os trabalhadores do sector privado têm para elevar salários e direitos.
A chantagem patronal que normas como a caducidade ou não aplicação integral do princípio do tratamento mais favorável permitem, tem como resultado o facto de, em 2025, apenas 1 em cada 4 trabalhadores terem vistos os seus salários serem fixados por convenções colectivas actualizadas.
O pacote laboral apresentado pelo Governo, para além de facilitar ainda mais a caducidade dos contratos colectivos, de reduzir ainda mais o âmbito de aplicação do princípio do tratamento mais favorável, introduz ainda mais alterações que têm como finalidade reduzir ainda mais a retribuição do trabalhador. A ser aprovado, a tendência descrita no estudo do Banco de Portugal seria agravada.
A questão central com que os trabalhadores e o país estão confrontados não é o de subidas demasiado robustas do SMN. O SMN continua a ser insuficiente para garantir os níveis de vida que a riqueza criada permite. A questão central prende-se com a forte desigualdade na repartição da riqueza entre o trabalho e o capital.
A luta pelo aumento geral e significativo de todos os salários é e continua a ser uma prioridade da CGTP-IN. Consideramos urgente o aumento em pelo menos 15% e nunca inferior a 150€ e, tal como expressámos nos 1º de Maio, reivindicamos que nas empresas onde houve aumentos, mas cujo valor foi insuficiente, que se avance com aumentos salariais intercalares para fazer face aos brutais aumentos de alguns bens e serviços essenciais.
Num contexto em que os grandes grupos económicos atingem resultados recorde, em que 18 grupos económicos e financeiros têm lucros líquidos diários de 30 milhões de euros, o problema dos baixos salários não resulta da falta de riqueza, mas sim da sua desigual distribuição.
O pacote laboral, que só serve os interesses destes grandes grupos económicos, é um instrumento para agravar esta situação, precisa ser derrotado.
No dia 18 de Junho, às 13h30, na Assembleia da República, por ocasião da discussão na generalidade do Pacote Laboral, os trabalhadores sairão à rua para fazer ouvir a sua voz, afirmar que não aceitam retrocessos, rejeitar e exigir a derrota do Pacote Laboral, lutar por mais salário e direitos, por uma vida melhor.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 09.06.2026