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ABRIL E MAIO DE NOVO, COM A FORÇA DO POVO!
A poucos meses de se comemorarem os 40 anos da Revolução de Abril, marco histórico da luta emancipadora dos trabalhadores e do povo português contra a ditadura fascista, o país confronta-se com uma das maiores ofensivas desencadeadas pelo capital económico e financeiro, depois de instaurado o regime democrático em Portugal.
A repressão nos locais de trabalho para eliminar direitos laborais e sociais, o aumento do desemprego para pressionar a redução dos salários e generalizar a precariedade, assim como o boicote à negociação colectiva para reforçar o poder discricionário e autoritarista dos patrões dentro das empresas, são peças da engrenagem que faz mover a máquina da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores. Em articulação com estes ataques na Administração Pública e do patronato nas empresas, o Governo do PSD/CDS-PP, com o apoio efectivo do Presidente da República, usa o aparelho do Estado para levar o mais longe possível a aplicação de medidas que servem os interesses dos grupos económicos que esses partidos representam, com graves prejuízos para a economia nacional e para a vida dos portugueses
Esta situação, com origem e resultado de quase quatro décadas de políticas de recuperação capitalista, agravou-se drasticamente com o acordo das tróicas, assinado em Maio de 2011, que submeteu o país à ingerência estrangeira, abrindo novas frentes de agressão aos trabalhadores e ao povo, de tal modo que, actualmente, é a própria Constituição da República, designadamente os alicerces do regime democrático que ela consagra, que está seriamente ameaçada.
O aprofundamento desta política antipatriótica, de alienação da independência e soberania nacional, coloca o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas e, também, Cavaco Silva, como principais responsáveis pelo agravar dos problemas sociais, de que são exemplos uma impressionante destruição do emprego e o aumento do desemprego e da precariedade; a redução dos salários e o empobrecimento das famílias; a diminuição da protecção social dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas e dos desempregados; uma distribuição ainda mais desequilibrada do rendimento nacional; o aumento das desigualdades, da exclusão social, da pobreza e da miséria.
O Governo PSD\CDS-PP montou recentemente uma enorme campanha de propaganda para mais uma vez enganar os trabalhadores e o povo, procurando transformar em “sinais positivos” o resultado concreto e destrutivo das suas políticas e, simultaneamente, fazer crer que há “saídas limpas” para a agressão a que sujeitou o nosso país. Pode o Governo repetir até à exaustão estas mentiras, mas o que nunca conseguirá é torcer a realidade, apagando num passo de mágica as brutais consequências das suas políticas, que se reflectem num imenso rasto de miséria que atinge cada vez mais portugueses, assim como não conseguirá impedir que seja desmontado e desmascarado o embuste e a fraude, o cinismo e a mentira, a manipulação e o contrabando ideológico de quem não tem escrúpulos.
Não há “saída limpas” com uma dívida incomportável, juros insuportáveis e um Tratado Orçamental que, ao prosseguir os mesmos objectivos contidos no “memorando das tróicas”, amarra Portugal à continuação da política que corta no investimento, destrói a produção nacional e agrava a exploração, o empobrecimento e as desigualdades. Não há limpeza possível para um Governo que tem as mãos sujas devido à imposição de uma política de classe, cuja opção foi tomada conscientemente e que conduziu à situação ruinosa em que colocou o país; às medidas que propiciaram o alastramento da corrupção e da fraude fiscal, sobretudo, pela expropriação e transferência compulsiva para o capital de mais de 20% dos rendimentos do trabalho e das pensões de reforma; pela destruição massiva de postos de trabalho que provocou o desemprego de muitas centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras; pelo processo que visa o desmantelamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, descapitalizando os sectores da educação, da saúde e da segurança social, para engordar com muitos milhares de milhões de euros o capital privado, à custa de uma maior degradação da escola pública, dos cuidados de saúde e da diminuição da protecção social.
A CGTP-IN acusa o Governo do PSD/CDS-PP de ter as mãos sujas pelo enorme sofrimento que infligiu, e continua a infligir, aos trabalhadores e à generalidade dos portugueses, com particular gravidade sobre os idosos, a quem o Governo está a condenar a um triste, humilhante e miserável horizonte de desesperança; sobre os desempregados, incentivados a resignarem de um futuro digno para as suas vidas ou, no caso dos jovens desempregados, à emigração compulsiva, ou seja, à expulsão do seu próprio país; sobre milhares de portugueses e portuguesas que foram excluídos socialmente e atirados para a pobreza e a miséria.
É preciso parar a ofensiva do Governo PSD/CDS-PP, completamente comprometido com os interesses do capital e responsável directo pelo aprofundamento e prosseguimento das políticas que arruínam o país e violam direitos fundamentais da dignidade humana. È necessário pôr fim ao terrorismo social da política de direita e construir uma alternativa política, de Esquerda e Soberana. È urgente derrotar este Governo, romper com o programa de agressão e convocar eleições antecipadas.
No momento em que o capital e o Governo que está ao seu serviço já assumem explicitamente intenção de passarem ao assalto declarado sobre a Constituição e os direitos fundamentais que nela estão inscritos, as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril e do 1º de Maio em Liberdade assumem-se, neste contexto, como acontecimentos de extraordinária e determinante importância para reafirmar o projecto de sociedade de progresso e de paz, soberana e solidária que queremos construir para Portugal, inspirada nos valores e conquistas de Abril e assente na valorização do trabalho e no direito inalienável de ser o povo a decidir do seu próprio destino.
Os participantes presentes nesta Concentração, no âmbito do Dia Nacional de Luta Contra a Exploração e o Empobrecimento, decidem:
- Saudar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado, que com muita coragem e determinação têm enfrentado a ofensiva do patronato e do Governo, realizando milhares de lutas nos locais de trabalho e grandiosas acções de rua, como manifestações, concentrações, desfiles, entre outras, e dessa forma, em diversos casos, alcançaram vitórias importantes relativamente aos salários, à defesa dos direitos e da contratação colectiva, mas também sustiveram muitas medidas gravosas, impedindo com a sua luta que as consequências da política de direita não fossem ainda mais graves;
- Exortar os trabalhadores de todos os sectores de actividade e Regiões para que intensifiquem durante o mês de Fevereiro a luta nos locais de trabalho e nas ruas, pela exigência de resposta às suas reivindicações laborais e sociais, com prioridade para o aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional; pelo exercício efectivo do direito de negociação colectiva; pela defesa do emprego e o combate à precariedade; pelo cumprimento dos direitos consagrados na contratação colectiva e a defesa dos direitos sociais;
- Comemorar o Dia Nacional da Juventude, em 28 de Março, com a realização de uma grande acção de Luta pelo Trabalho Digno e com Direitos, que culminará um amplo processo de acções, iniciativas e lutas nos locais de trabalho, pela defesa do emprego e de combate à precariedade, contra as discriminações e as desigualdade, pelos direitos laborais e sociais dos jovens trabalhadores;
- Apelar à participação activa dos trabalhadores e do povo português nas comemorações populares do 40.º Aniversário do 25 de Abril e nas comemorações do 1.º de Maio, acontecimentos de particular relevância para reafirmar os princípios e valores da Revolução, assumir a determinação em prosseguir a luta pela consolidação das suas conquistas políticas, económicas, sociais e culturais; por uma mudança de rumo que valorize o trabalho, dignifique os trabalhadores e coloque Portugal no caminho do progresso e justiça social;
- Realizar uma Semana Nacional de Protesto e Luta, com início em 8 de Março, Dia internacional da Mulher, até 15 de Março, envolvendo todos os trabalhadores dos sectores privado, público e empresarial do Estado, assente na acção nos locais de trabalho pela resolução dos problemas que afectam a vida dos trabalhadores (greves, paralisações e outras formas de luta), articuladas com acções de protesto e de luta com expressão de rua, tendo como objectivo central a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, questão decisiva e inadiável para parar a ofensiva contra as Funções Sociais do Estado, o Poder Local Democrático e os serviços públicos e para defender as conquistas da Revolução de Abril, a Constituição da República e o Regime Democrático;
ACABAR COM A POLÍTICA DE TERRORISMO SOCIAL
LUTAR POR UMA POLÍTICA DE ESQUERDA E SOBERANA
CUMPRIR ABRIL!
1 de Fevereiro de 2014