REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES HOSPITAL DA CRUZ DA
VERMELHA PORTUGUESA DESLOCAM-SE AO MINISTÉRIO DO TRABALHO
PARA EXIGIR RESPOSTA NA DEFESA DO ACORDO DE EMPRESA

Desde Fevereiro de 2016, as diversas administrações que passaram pelo Conselho de Administração do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP) pretenderam eliminar o Acordo de Empresa (AE), assumindo desta forma, a intenção de caducidade desta convenção colectiva, assinada de boa-fé pelas partes.

Durante este período e ao fim de quatro conselhos de administração diferentes, a actual administração do HCVP comunicou em final de setembro de 2021 da sua intenção de, a partir de 31 de outubro de 2021, deixar de aplicar o AE, actualmente em vigor.

Desta intenção de fazer caducar o AE, pasme-se, a irrealidade e ausência de responsabilidade que esta administração e seus acionistas, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Parpública (Ministério das Finanças) alegam para a data de produção de efeitos da caducidade do AE: 05 de Agosto de 2017.

Ou seja, quase cinco anos depois a administração pretende fazer caducar o AE.

Os Sindicatos e os trabalhadores solicitaram à Sra. Ministra do Trabalho o cumprimento da legislação, nomeadamente a Lei 11/2021 de 09/março (Suspensão da caducidade das convenções colectivas por dois anos). Inclusive, na reunião presencial realizada no dia 29 de março de 2022, com o Sr. Secretário de Estado do Trabalho foi solicitada a posição do Ministério do Trabalho, apesar da nossa persistência, até à data não houve resposta.

Face a mais este ataque da administração da empresa, que conta com passividade do Ministério do Trabalho, os trabalhadores do HCVP, não se conformam e exigem uma posição do Ministério.

Assim, uma delegação representativa dos trabalhadores do HCVP irão deslocar-se ao Ministério do Trabalho, amanhã, dia 14 de fevereiro, pelas 11horas.

Os Sindicatos subscritores sempre estiveram, estão e continuarão a estar, ao lado das justas reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras e apelam à Comunicação Social, para que divulgue esta luta dos trabalhadores pela defesa do AE, pelos seus direitos e por uma vida digna para quem trabalha, convidando-os a estarem presentes.

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2023

Fonte: Sindicato da Hotelaria do Sul