Os trabalhadores do comércio da Ilha Terceira vão avançar para uma nova fase da luta, com a marcação de uma greve, para os dias 6, 7 e 8 de abril de 2023, de acordo com a emissão de um Aviso Prévio de Greve, apresentado ontem, às respetivas entidades, pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comercio Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES).
Para além dos baixos salários, os horários de trabalho praticados no setor são instáveis e desregulados, não assegurando a conciliação da atividade profissional com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores. Devido à falta de trabalhadores nas diversas secções, os ritmos de trabalho são muito intensos e põem em causa, de forma grave, a saúde dos trabalhadores e a qualidade de serviço. Além disso, as empresas não valorizam o trabalho prestado ao fim de semana. Tudo isto leva, a que sejam cada vez mais os trabalhadores efetivos, a demitir-se nos super e hipermercados da Ilha Terceira e a mudar de profissão e de setor de atividade.
Face a este conjunto de dificuldades o SITACEHT/Açores e os trabalhadores exigem um contrato coletivo de trabalho que dignifique e respeite os trabalhadores.
Os trabalhadores reivindicam a valorização das carreiras e das profissões, a reposição dos valores pagos por trabalho suplementar, o pagamento de diuturnidades e do subsídio de alimentação, o reconhecimento das características penosas específicas do trabalho noturno e por turnos, devendo este ser limitado às situações que sejam técnica e socialmente justificadas e os trabalhadores neste regime de trabalho serem devidamente compensados.
Reivindicam também a valorização geral das remunerações e complementos remuneratórios, não só por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno e no aumento da receita da segurança social.
Reivindicam ter tempo para viver, com horários dignos, pondo fim à desregulação dos horários de trabalho.
Lamentavelmente a Contratação Coletiva que devia ser a mola impulsionadora para alterar o atual paradigma laboral, não tem correspondido às legitimas aspirações dos trabalhadores e em alguns casos, os contratos celebrados por sindicatos não filiados na CGTP/IN levaram mesmo à perda de direitos por parte dos trabalhadores em sectores em evidente crescimento. É essencial tomar medidas urgentes para inverter a atual situação e a contratação coletiva é o melhor instrumento de progresso social, sendo um instrumento de igualdade e de combate à exclusão social.
O Aviso Prévio de Greve destina-se a todo o setor do comércio na ilha Terceira, independentemente da natureza do vínculo ou contrato, os trabalhadores do comércio irão exercer o direito à greve, entre as 00h00 e as 24h00, do dia 06 de abril de 2023, as 00h00 e as 24h00, do dia 07 de abril de 2023 e as 00h00 e as 24h00 do dia 08 de abril de 2023, lutando pelos seguintes objetivos:
• Pelo direito à contratação coletiva consagrado na Constituição da República Portuguesa.
• Um Contrato Coletivo de Trabalho digno.
• Dignificação e valorização do seu trabalho.
• Conciliação da vida profissional, com a vida pessoal e familiar.
• Subsídio de alimentação
• Impedir a transferência de local de trabalho, quando a mesma causa prejuízo sério aos dos trabalhadores.
Fonte: SITACEHT/AÇORES