TRABALHADORES ORIUNDOS DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DO EXÉRCITO EM LUTA, EM FRENTE AO ESTADO-MAIOR

Realizou-se esta segunda-feira, 23 de Junho, em frente ao Estado-Maior do Exército, em Lisboa, uma concentração de trabalhadores oriundos dos extintos Estabelecimentos Fabris do Exército (EFE) para exigir o pagamento das valorizações remuneratórias aos Assistentes Operacionais com mais de 30 anos de serviço (medida já com dois anos e meio de atraso) e a aplicação da medida de aceleração do desenvolvimento de carreiras (já com um ano e meio de atraso). Esta foi a segunda acção de luta realizada em torno deste problema, depois de uma concentração em moldes idênticos, no início do ano passado.

Esta concentração contou com a participação e intervenção de Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN, e expressões de solidariedade enviadas por vários colectivos sindicais e pela Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfetie. Esteve presente uma delegação do PCP, com António Filipe, que deixou o compromisso de apresentação, pelo grupo parlamentar desse partido, de uma pergunta ao governo sobre esta situação.

Durante a concentração foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma resolução (reproduzida neste comunicado) que foi de seguida entregue no Estado-Maior por uma delegação da Direcção do STEFFAs, na sequência de um pedido de audiência formulado pelo Sindicato. Fomos recebidos pelo Adjunto do Chefe do Estado-Maior do Exército numa breve reunião, que contou também com a presença de um representante do Comando de Pessoal e de um membro do gabinete jurídico.

Além da entrega em mão da resolução aprovada pelos trabalhadores concentrados, solicitámos aos representantes do Exército um ponto de situação. Com os números apresentados, conclui-se que, dos trabalhadores oriundos dos EFE elegíveis para aplicação destas medidas, 109 já foram posicionados nos devidos níveis salariais e receberam os respectivos retroactivos, restando ainda cerca de 150 com a situação por resolver. Destes últimos, 23 trabalhadores deverão receber despacho favorável esta semana.

Como fizemos notar, ficarão ainda cerca de 125 situações por regularizar, sem perspectiva de data, o que não é de modo algum aceitável, quer pelo tempo que já decorreu, quer pelo prejuízo que os trabalhadores estão a ter com a demora.

O Exército continua a tentar justificar este enorme atraso com dificuldades na confirmação dos contratos dos trabalhadores com os EFE, devido, segundo dizem, a «uma grande dispersão de documentos depois da extinção dos Estabelecimentos», «dificuldades na gestão dos arquivos do Exército» e «dificuldades em termos de recursos humanos para o processamento individual de cada situação».

Voltámos a afirmar que estas justificações não são aceitáveis, dado que os processos de extinção dos EFE foram supervisionados pelo Exército, que assumiu as responsabilidades, incluindo processuais, dos antigos Estabelecimentos. Reiterámos que deve ser dada máxima prioridade à resolução destas situações e sugerimos, mais uma vez, que possa ser utilizada a inscrição e registo de descontos na Caixa Geral de Aposentações como confirmação da antiguidade.

No final da concentração, foi reafirmado, por Sindicato e trabalhadores, o compromisso constante da resolução: continuar e intensificar a luta, até que todos recebam o que lhes é devido! O STEFFAs saúda calorosamente, mais uma vez, todos os trabalhadores que participaram nesta luta, bem como todos os que com ela se mostraram solidários.

A LUTA CONTINUA, NOS SERVIÇOS E NA RUA!

RESOLUÇÃO

Exmo. Senhor General Chefe do Estado-Maior do Exército,

Os trabalhadores oriundos dos Estabelecimentos Fabris do Exército deslocam-se hoje até ao Estado-Maior, a fim de protestar contra a enorme demora na aplicação das medidas de valorização remuneratória para os Assistentes Operacionais, determinadas pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de Dezembro, e na aplicação da medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras, prevista no Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de Agosto.

Esta enorme demora, a qual, na aplicação de uma das referidas medidas, se conta já em dois anos e meio, está a prejudicar injustamente um grande número de trabalhadores, que prestam dedicado serviço ao Exército há décadas, fosse nos seus Estabelecimentos Fabris, seja no seu Mapa de Pessoal Civil.

Os trabalhadores estão cansados de esperar por aquilo que é seu por direito. O atraso na aplicação destas medidas implica um vencimento abaixo daquele que deveria estar a ser auferido, situação que prejudica activamente quem já se vê a braços com baixos salários e um enorme custo de vida. Em alguns casos, estas situações são cumulativas, e há trabalhadores actualmente prejudicados em mais de 150,00 € mensais, além do devido por retroactividade.

Perante este prejuízo, e face a uma situação que é já insólita, exortamos V. Exa. ao desenvolvimento de todos os esforços, bem como à alocação de todos os meios necessários para conclusão dos processamentos individuais, no sentido da aplicação imediata das medidas de valorização remuneratória a todos os trabalhadores elegíveis, com o seu posicionamento nos níveis salariais devidos e o pagamento das respectivas retroactividades.

Os trabalhadores hoje aqui concentrados, reafirmam ainda a sua disponibilidade para continuar e intensificar a luta, caso esta lamentável situação não conheça desenvolvimentos céleres.

Os trabalhadores oriundos dos Estabelecimentos Fabris do Exército,
concentrados junto ao Estado-Maior do Exército,
Lisboa, 23 de Junho de 2025

[Aprovada por unanimidade e aclamação]