Os trabalhadores da Fundação Casa da Música associados do CENA-STE, reunidos em plenário a 18/09/2025, tomaram as seguintes deliberações:

Lamentamos que a negociação do Acordo de Empresa da Casa da Música se mantenha em suspenso, a aguardar que o Conselho de Administração apresente a sua proposta de planos de carreira e tabelas salariais. O envio desta proposta foi prometido para o final de Junho de 2025, prazo que não foi cumprido. Está em causa um processo que partiu da iniciativa dos trabalhadores, com o objectivo de melhorar condições de trabalho num sector ainda marcado por desregulação de horários, ausência de carreiras, vínculos precários e, acima de tudo, uma dedicação extrema à profissão que poucas vezes é reconhecida. De um novo Conselho de Administração que se apresentou, há um ano, apostado em avançar rapidamente com as negociações, esperava-se outra atitude.

Manifestamos profunda preocupação com o futuro da Fundação Casa da Música. A deterioração do modo como a Fundação tem sido gerida, particularmente desde que a anterior administração criou o caos organizativo com sucessivas e contraditórias reformulações de organograma, tem prejudicado o normal desenrolar das atividades da instituição. Faltam noções de gestão cultural no topo da hierarquia, desperdiça-se a experiência acumulada e competências de excelência na base. Esta situação tem conduzido a numerosas saídas de trabalhadores do quadro, antes do tempo normal. São colegas que desistem e se vêem obrigados a voltar as costas ao projecto. São ativos da Casa da Música que se perdem e é uma missão cultural que fica em causa.

Verificamos que a reflexão feita sobre o modelo de governação da Fundação Casa da Música redundou em nada, mantendo-se uma estrutura em que o poder decisório emana de um Conselho de Fundadores formado maioritariamente por entidades sem nenhuma ligação ao sector cultural, e sem nenhuma obrigação de financiar a actividade da Casa da Música – o seu lugar neste órgão resulta de um contributo único, há 20 anos, para o capital social da Fundação Casa da Música. Este modelo está, hoje, esgotado. Está demonstrado que o contributo financeiro da quase totalidade dos fundadores é nulo ou irrisório, e que as suas nomeações para os conselhos de administração não resultam – porque a gestão cultural não é a gestão de uma empresa fabril ou bancária, muito menos um poleiro social.

Num contexto mais alargado, mas com implicações directas no dia a dia e da nossa classe profissional, manifestamos uma veemente oposição ao pacote laboral apresentado pelo Governo. Trata-se de um ataque a direitos básicos dos trabalhadores, quando devíamos estar a consagrar as 35 horas de trabalho, o fortalecimento da contratação colectiva – que é o único meio existente para se aumentar salários médios –, um maior apoio à parentalidade sem perseguições a quem pretende usufruir dos seus direitos, a defesa inequívoca do emprego contra os abusos dos patrões que querem despedir à vontade, o fim dos recibos verdes para todo o trabalho dependente e o aumento do salário mínimo para mais de mil euros. E também a limitação ao bullying que representa a forma como as entidades patronais recorrem a procedimentos disciplinares, e que esta proposta do Governo pretende facilitar ainda mais.

Declaramos, finalmente, o nosso apreço e agradecimento por todos aqueles que se têm juntado às manifestações de solidariedade com a Palestina, promovidas por um colectivo de trabalhadores da Fundação Casa da Música. O genocídio do povo palestiniano é uma nódoa da nossa civilização e exige não só que enchamos as ruas da nossa indignação, mas sobretudo acções firmes da União Europeia e dos Governos nacionais, em vez do silêncio cúmplice e criminoso. Na falta de programação interventiva na generalidade das instituições culturais, o Porto tem uma Casa da Música Palestiniana que se faz ouvir todas as quartas-feiras, à hora de almoço.

Fonte: CENA-STE