Enfermeiro, a nossa profissão está sob ataque. Por isso, não podemos ficar calados: convocámos uma Greve Nacional e uma concentração para dia 17 de outubro. A tua voz conta!
17 de outubro
Greve
[turnos manhã e tarde]
Concentração
em frente ao Ministério da Saúde | 11h00
Organizamos transporte. Contacta os dirigentes do SEP da tua instituição/região.
A proposta de ACT do Ministério da Saúde materializa um inadmissível retrocesso. Nomeadamente:
- Retira direitos;
- Impede a progressão dos enfermeiros;
- Retira o tempo para a passagem de turno como tempo efetivo de trabalho;
- Extingue a jornada contínua como regime regra da organização do trabalho;
- Impõe os regimes de Banco de Horas, Adaptabilidade e Horário Concentrado:
– prolongando o horário diário de trabalho em mais 4 e 5 horas e o horário semanal até às 60 horas, sem que seja considerado trabalho extraordinário;
– legalizando e legitimando todas as ilegalidades e irregularidades existentes;
- Extingue o pagamento das “horas penosas” e trabalho extraordinário nos termos do Decreto de Lei nº 62/79;
- Não considera e, consequentemente, não prevê o pagamento do regime de prevenção.
O problema da organização do nosso tempo de trabalho não reside na falta de regulamentação.
Reside na carência de enfermeiros que se tem agravado pela ausência de medidas de contratação, atração e retenção de enfermeiros e pelo aumento das necessidades em cuidados de saúde da população.
A proposta de ACT apresentada pelo Ministério da Saúde tem como únicos objetivos poupar dinheiro à custa do trabalho dos enfermeiros, aumentando a exploração, e facilitar a entrega da gestão pública das ULS às PPP.
Exigimos que o Ministério da Saúde evolua na sua proposta. Como sempre, apresentaremos propostas e contrapropostas e estaremos nas negociações no sentido da valorização de todos os enfermeiros.
Não ficamos calados. A resposta ao ataque exige o envolvimento de todos.
Participar nas reuniões gerais de enfermeiros e subscrever o abaixo-assinado, que disponibilizaremos em breve, é fundamental.
