Para a CGTP/IN-Açores, a escassez de trabalhadores qualificados e não qualificados é um problema estrutural, relacionado diretamente com um modelo económico assente nos baixos salários e na desvalorização do trabalho e dos trabalhadores. Longe de ser um problema isolado ou uma fatalidade, é o resultado de opções políticas e um reflexo direto de um mercado de trabalho que, para muitos, não oferece a dignidade e a estabilidade necessárias para se estabelecer e prosperar na Região. A falta de mão de obra nos Açores está intimamente ligada às más condições laborais oferecidas e à ausência de políticas eficazes de valorização salarial e de estabilidade contratual.
Os dados demonstram que os salários nos Açores são dos mais baixos do País, num arquipélago com um custo de vida reconhecidamente superior ao do Continente. Estes salários não cobrem as necessidades básicas, obrigando muitos trabalhadores por exemplo, no turismo e na hotelaria a longas jornadas, para fazerem face às despesas mensais que não param de crescer.
A exigência de longas e instáveis jornadas de trabalho, muitas vezes, com recurso a trabalho por turnos e horas extraordinárias, para aumentar o rendimento, prejudica o descanso e a vida pessoal e familiar dos trabalhadores, afetando a sua saúde e a sua qualidade de vida.
O recurso a contratos a termo, a programas de estágios usados como mão de obra barata, e a outras formas de trabalho precário, especialmente em setores de atividade intensa, desincentiva a fixação de profissionais e de jovens na Região, que procuram no exterior (nacional ou internacional) melhores condições de trabalho e, consequentemente, de vida.
Nos Açores, o custo de vida tem vindo a aumentar, enquanto os salários continuam entre os mais baixos do País. Muitos trabalhadores, sobretudo os mais jovens, são forçados a emigrar para o Continente ou para o estrangeiro em busca de melhores condições. Os que ficam, frequentemente, enfrentam contratos temporários, horários irregulares e rendimentos que mal cobrem as despesas básicas. Esta combinação torna cada vez menos atrativo permanecer no Arquipélago ou aceitar empregos que não garantem estabilidade, nem dignidade.
O desafio dos Açores não é apenas encontrar trabalhadores: é criar condições para que valha a pena trabalhar e viver no Arquipélago. Isso passa por valorizar o trabalho, promover salários dignos, combater a precariedade e adaptar as políticas laborais nacionais à realidade insular. Só assim será possível reter talento, atrair novos profissionais e garantir um futuro económico e social equilibrado para a Região.
As propostas de alteração à legislação laboral do Governo da República, se avançarem, terão um impacto desproporcionalmente negativo na já frágil dinâmica demográfica dos Açores.
Qualquer medida que dificulte a contratação sem termo, que aumente os períodos experimentais ou que retire direitos aos trabalhadores não só agrava as condições de quem fica, como acelera a vontade de partir.
Ao precarizar as condições de trabalho, as alterações legislativas minam as bases para a fixação de pessoas (naturais ou imigrantes) e para o aumento da natalidade. Estabilizar a população e reverter o decréscimo demográfico exige um compromisso com o trabalho digno, que assegure rendimentos suficientes e estabilidade para a construção de projetos de vida.
A falta de mão de obra nos Açores e o decréscimo demográfico são duas faces da mesma moeda: um modelo económico que se sustenta em baixos salários e precariedade. As reformas laborais que não atacarem estas debilidades estruturais, mas que, pelo contrário, as acentuarem, não só não resolverão a escassez de trabalhadores, como a aprofundarão, de forma perigosa, hipotecando o futuro demográfico e económico da Região.
O Movimento Sindical Unitário Açoriano reafirma que sem trabalho com direitos não há desenvolvimento sustentável. Exigimos que o Governo da República e o Governo Regional dos Açores adotem políticas que combatam a precariedade, promovam a contratação estável e garantam que trabalhar nos Açores seja sinónimo de dignidade e não de sobrevivência.
Valorizar os trabalhadores é a única forma de fixar pessoas, revitalizar a economia regional e construir um futuro justo para todos.
Fonte: CGTP-IN/Açores
