O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses continuam em luta pela melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores que representam e pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde.
A 7 de agosto, inserido no “Dia de Luta Regional”, o STFPSSRA concretiza uma greve nos turnos da manhã e tarde e o SEP lança uma campanha, junto dos enfermeiros, com o objetivo de lhes dar voz e possibilitar que digam o que mudariam, caso fossem eles a decidir.
No âmbito do SNS, é conhecida a intenção do governo de entregar a gestão dos serviços públicos à gestão privada.
No Algarve isso significará que hospitais, centros de saúde e centro de medicina física e reabilitação passarão a ser geridos por um ou mais operadores privados.
A recente manifestação de disponibilidade da União das Misericórdias Portuguesas de assumir a gestão privada de toda a saúde no Algarve e, se necessário, recorrendo aos grupos privados que já operam na região, deve ser motivo de preocupação para todos os algarvios em geral, e para os profissionais, em particular.
Acresce que no pacote está o futuro hospital central do algarve.
E, sobre esta possibilidade – a entrega à UMP da gestão da ULS do Algarve, o SEP e o STFPSSRA exigem que o Governo e o Ministério da Saúde assumam publicamente se
· Assumam publicamente se é sua intenção “privatizar” a gestão da ULS
· A obrigatoriedade de existência de concurso público e o seu conteúdo deve, também ele ser, do conhecimento público
· Qual o conteúdo do contrato programa
A Lei de bases da Saúde prevê que os setores privados e sociais atuem em complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde, naquilo que este não conseguir dar resposta e de forma temporária até que o consiga,
Neste contexto, o governo tem a obrigação de tornar pública a fundamentação da sua opção, incluindo as razões que considera não poderem ser ultrapassadas em termos das respostas em saúde que a ULS deveria dar e, não consegue e se existe, ou não, alguma correlação com a sub-orçamentação
O governo tem a obrigação de tornar público que esta opção terá impacto em indicadores como menor mortalidade, melhores resultados clínicos, menos complicações, maior segurança, melhor continuidade assistencial, mais promoção da saúde e prevenção da doença.
Recordamos que um estudo recente da Universidade Nova não permite concluir que a gestão de hospitais pelas Misericórdias tenha produzido ganhos reais de eficiência.
O caso do Hospital da Prelada, exemplo de uma unidade de saúde gerida por uma Misericórdia, ilustra bem a necessidade de prudência nesta área. O acordo do Hospital da Prelada representava cerca de 30 milhões de euros por ano de financiamento público. Contudo, o Tribunal de Contas concluiu que essa contratualização não estava economicamente fundamentada, nem se sabia se o valor contratado era inferior aos custos de oportunidade para o SNS. A ARS Norte dispensou o Hospital da Prelada de cumprir as regras e os preços do SNS em 2013 e 2014. Segundo o Tribunal de Contas, esta decisão originou um sobrecusto de aproximadamente 11,7 milhões de euros em cada ano, totalizando cerca de 23,3 milhões de euros de encargo adicional para o Estado. A auditoria concluiu que a despesa não respeitou o princípio da economia na utilização dos recursos públicos.
Também, relativamente às “ex” parcerias público-privadas de Braga, Vila Franca e Loures e sobre os relatórios do Tribunal de Contas que muitos invocam para justificar a opção, importa referir a ausência nesses relatórios dos valores (milhões de euros) pagos pelo parceiro público (SNS) para o tratamento de algumas doenças ou os valores exigidos e pagos pelo erário público no caso da diminuição da afluência de doentes, como aconteceu durante a pandemia Covid-19.
“Governo desvia dinheiro do SNS (Serviço Nacional de Saúde) para a guerra”
Os problemas do SNS são conhecidos e o governo NÃO QUER RESOLVER NENHUM DELES.
A suborçamentação, o subfinanciamento, a degradação dos equipamentos, a não aposta na inovação, a ausência de autonomia de gestão dos Conselhos de Administração, as dívidas aos fornecedores, a carência de profissionais de saúde agravada, em 2026 com a imposição do governo de apenas poderem ser admitidos cerca de 2700 trabalhadores, de todas as carreiras (à exceção dos médicos) e para todas as ULS associado à recente legislação relativamente à recuperação de listas de espera para cirurgias, procedimentos cardíacos e radiologia é bem revelador que o governo está a “desviar dinheiro do SNS e dos seus profissionais para garantir as verbas impostas pela NATO” , ou seja, o Governo está a poupar com a saúde dos algarvios e dos portugueses para financiar a máquina de guerra.
É inaceitável que após tanta propaganda, a Ministra da Saúde tenha decidido não avançar com o Centro Oncológico de Referência do Sul e incluir as suas valências no futuro Hospital Central do Algarve.
É inaceitável que esse equipamento, Hospital Central do Algarve, continue sem “ver a luz do dia”, apesar das sucessivas manifestações efusivas dos diferentes deputados eleitos pela região, consoante o partido que está no governo.
É ainda mais inaceitável a possibilidade da sua entrega à gestão privada tanto mais que são conhecidas as características da população algarvia: altos índices de pobreza, trabalho sazonal, desemprego, etc.
A realidade, na Região do Algarve, relativamente aos diferentes grupos profissionais:
Técnicos Auxiliares de Saúde
· Faltam cerca de 500 Técnicos Auxiliares de Saúde e o Conselho de Administração teima em não abrir concursos de admissão para estes profissionais. Ao contrário, admite Assistentes Operacionais para o desempenho das funções consagradas na carreira de Técnicos Auxiliares de Saúde, ao arrepio da lei
· Estes profissionais, apesar da sua crucial importância no suporte às profissões prestadoras de cuidados continuam subvalorizados, resultando na altíssima rotatividade existente e impedindo a necessária estabilidade das equipas
· Em consequência da carência, é frequente que a estes profissionais seja exigido que façam turnos de 16 horas impedindo os tempos de descanso a que legalmente têm direito
· Em vários serviços, é exigido que acumulem o desenvolvimento de várias tarefas que concorrem para a possibilidade de erros
Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
· A carência destes profissionais, nas diferentes áreas: fisioterapia, terapia da fala, cardiopneunomologia, radiologia, análises clínicas, etc, impedem o regular funcionamento assistencial no seio hospitalar.
Nos cuidados de saúde primários onde é fundamental a existência de equipas multidisciplinares é inaceitável que se mantenha uma forte carência destes profissionais essenciais para, por exemplo, internalizar exames complementares de diagnóstico e garantiria uma maior acessibilidade aos cuidados de saúde por parte das populações e a resolução de problemas evitando o recurso às urgências dos hospitais ou aos serviços de urgência básica.
· As populações precisam e merecem que os profissionais que asseguram o diagnóstico das queixas, dos sintomas, da doença detetada sejam encarados como profissionais de valor acrescentado para a comunidade, tal como o são por toda a Europa
· O recente anúncio, por parte do Ministério da Saúde, da valorização da Carreira destes profissionais é inaceitável e merece o repúdio da maioria dos profissionais.
Assistentes Técnicos
· O reconhecimento da grave da carência de Assistentes Técnicos pode ser constatado pelos atrasos nas respostas às solicitações dos trabalhadores da ULS, junto do departamento de recursos humanos cujo número de trabalhadores ali alocados praticamente não se alterou apesar da criação da Unidade Local de Saúde (hospitais, centros de saúde e CMR Sul)
Técnicos Superiores de Saúde
As características demográficas da região do Algarve deveriam estar no cerne das preocupações dos decisores políticos e do Conselho de Administração da ULS do Algarve.
A obesidade de forma generalizada e, em concreto a infantil, a incidência da diabetes tipo 1, revelam a importância da contratação de mais nutricionistas que permitam intervenções de curto, médio e longo prazo que minimizem estes problemas. Nada fazer, é diminuir a esperança média de vida e a qualidade de vida após os 65 anos com as consequências trágicas do aumento do tratamento e, consequentemente, da despesa.
Na mesma linha, relativamente, à necessidade de psicólogos clínicos. É inaceitável os tempos de espera para estas consultas e a falta de acompanhamento de jovens e restante população, num quadro de grande incidência de doença mental e demências
Enfermeiros
· Faltam 1500 enfermeiros e 500 enfermeiros especialistas
· A contratação é, única e exclusivamente, efetuada ao abrigo dos planos de contingência, ou seja, através de contratos precários – contratos a termo certo ou a termo incerto
· Mantém-se o recurso ilegal ao trabalho extraordinário programado
· Constata-se em alguns serviços que perante a ausência de um enfermeiro por baixa, não se procede à sua substituição determinando que os serviços sejam assegurados por um número de enfermeiros abaixo das necessidades
· Continua a existir um serviço na ULS que no turno da noite apenas tem um enfermeiro escalado
· Em algumas unidades funcionais de alguns centros de saúde é exigido aos enfermeiros que reponham o material, retirando-os da efetiva prestação de cuidados e das consultas de enfermagem
As exigências dos diferentes grupos profissionais:
Técnicos Auxiliares de Saúde
· Reconhecimento profissional. A carreira de Técnico Auxiliar de Saúde foi uma exigência destes profissionais. A sua criação é a demonstração da sua imprescindibilidade nas tarefas de suporte à prestação de cuidados, na organização e na garantia do regular funcionamento dos serviços e unidades
Exige-se que, a ULS do Algarve transite todos os Assistentes Operacionais para a Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde
A admissão de mais Técnicos Auxiliares de Saúde com o objetivo de minimizar a carência e garanta os tempos de descansos previstos na lei aos Técnicos Auxiliares de Saúde em exercício
Exige-se seja garantida a formação inicial que garanta a estes profissionais os conhecimentos necessários para o trabalho em ambiente hospitalar e salvaguarde as boas práticas e os ambientes seguros da responsabilidade da entidade patronal
Exige-se, ainda, a abertura de concursos de acesso às categorias superiores da Carreira, a revogação do sistema de Avaliação que penaliza os Técnicos Auxiliares de Saúde e os impede de progredir (ao final de 30 anos de serviço o salário é cerca de 1200€)
Exige-se o cumprimento das diferenças entre as carreiras de Técnico Auxiliar de Saúde e de Assistente Operacional e, consequentemente que o Conselho de Administração da ULS abra concursos de admissão para Técnicos Auxiliares de Saúde ao invés de Assistente Operacional, como está a acontecer
· Valorização salarial
Exige-se a valorização da carreira de acordo com a imprescindibilidade supracitada. É inaceitável que o salário da maioria dos Técnicos Auxiliares de Saúde seja alguns euros acima do salário mínimo nacional. Este é um dos fatores da enorme rotatividade entre estes profissionais. O salário não paga a responsabilidade, o risco, a penosidade resultante do trabalho por turnos e as exigências e imposições (lamentáveis) por parte de outros grupos profissionais
Assistente Técnicos
· Exige-se a admissão de Assistentes Técnicos tendo em conta a dimensão e o número de trabalhadores da ULS do Algarve. É inaceitável que a ULS do Algarve esteja a funcionar com praticamente os mesmos Assistentes Técnicos que existiam ao tempo do Centro Hospitalar do Algarve.
· Exige-se a valorização da carreira
Técnicos Superiores de Saúde.
Admissão de Técnicos Superiores de saúde, designadamente, mais nutricionistas e psicólogos clínicos que garantam, por exemplo, mais e melhores cuidados no âmbito da saúde da escolar (registo do aumento das crianças com necessidades especiais), das tentativas de suicídio e, ainda, no âmbito da resposta na área da saúde mental (depressões, demências, etc)
Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
· Reconhecimento profissional: as populações precisam e merecem que os profissionais que asseguram o diagnóstico das queixas, dos sintomas, da doença detectada sejam encarados como profissionais de valor acrescentado para a comunidade, tal como o são por toda a Europa; os cidadãos/contribuintes querem que os profissionais que contribuam para uma recuperação e reabilitação na doença de forma adequada, com padrões de qualidade demonstrada;
· Valorização salarial: Os profissionais qualificados com licenciatura, muitos com mestrado e doutoramento incorporados na Carreira Especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, merecem mais e melhor que um simples aumento salarial; O recente anúncio, por parte do Ministério da Saúde, de valorização da Carreira é repudiável porque cinge-se unicamente a um aumento da tabela salarial;
· As exigências. A efetiva valorização de uma Carreira Especial da Saúde é, também:
Contratação estável. A contratação não pode acontecer através de contratos de prestação de serviços (recibo verde), regredindo ao período da governação de Cavaco Silva/ Durão Barroso e de António Costa;
Categorias diferenciadoras do desempenho, no mínimo 3;
Alargamento de quadro de pessoal e concursos públicos/quotas mínimas asseguradas por categoria, tal como já acontece atualmente;
Descongelamento de concursos;
Reconhecimento do tempo de serviço (não anulação dos pontos adquiridos pelo desempenho);
Harmonização nas progressões;
Enquadramento, reconhecimento e valorização das categorias de chefia;
Autonomia do exercício;
Reconhecimento da injustiça profissional e social imposta pelo congelamento do tempo para efeitos de progressão (governos de Sócrates e Passos Coelho);
Havendo fundamentação balizada das carências e das necessidades, os contratos devem ser efetuados com alargamento de lugares no quadro de pessoal evitando constrangimentos nas promoções
O acordo com 2 sindicatos que não têm expressão representativa nacional é redutora para o futuro dos profissionais e das profissões que são uma pedra basilar na prestação assistencial de cuidados em saúde.
Este acordo para a Carreira Especialista Superior de Diagnóstico e Terapêutica é inaceitável e merece o repúdio da maioria dos profissionais.
Enfermeiros
· Reconhecimento profissional: os enfermeiros são os únicos profissionais de saúde que garantem a continuidade de cuidados, razão pela qual são insubstituíveis e um dos pilares do sistema de saúde e de SNS. São responsáveis pelos diagnósticos de Enfermagem que permitem detetar sinais e sintomas de doença e, consequentemente, pelo encaminhamento dos utentes, doentes e famílias para outros profissionais de saúde; O papel que desenvolvem no âmbito da saúde escolar, nos cuidados paliativos e continuados é determinante para a obtenção de ganhos em saúde, incluindo na garantia de ausência de dor
· Valorização salarial: face às responsabilidades, aos diferentes níveis de intervenção e à perda de rendimentos ao longo dos anos, a Carreira de Enfermagem continua a estar subvalorizada, incluindo quando comparada com outras carreiras. Paralelamente, assiste-se à não abertura de vagas de acesso às diferentes categorias da carreira, estagnado o desenvolvimento profissional dos enfermeiros e, consequentemente, uma exploração das competências adquiridas por estes profissionais. Esta situação é da responsabilidade dos Ministérios da Saúde e das Finanças e, também, dos Conselhos de Administração das ULS que pouco fazem para os pressionar, apesar da contínua saída de enfermeiros.
Ainda, os atrasos nos processos avaliativos do biénio 2023/2024 e do ano de 2025 determina que, em agosto de 2026, dezenas de enfermeiros continuem a não receber os valores resultantes da progressão na carreira que apenas se faz, em regra, ao final de 10 ou 8 anos de trabalho. Na ULS do Algarve, estes anos ganharam “vida”, prolongaram-se sem que ninguém seja responsabilizado por isso
· Exigências:
Admissão de mais enfermeiros;
Contratação por tempo indeterminado;
Cumprimento da legislação sobre organização do tempo de trabalho, incluindo os tempos de descanso;
Abertura de concursos de acesso às categorias de Enfermeiro Especialista, Gestor e em Lugares de Direção;
Avaliação do Desempenho efetuada dentro dos prazos previstos na lei e imediata progressão quando são atingidos os pontos necessários para que se efetue;
Pagamento dos retroativos de janeiro de 2018 a dezembro de 2022 a todos os enfermeiros e, no imediato, a todos os que viram o Tribunal lhes dar razão (Conselho de Administração sistematicamente vai protelando esse pagamento);
Mais e melhor trabalho multidisciplinar que garanta que os Planos Individuais de Cuidados dos doentes tenham a participação de todos os grupos profissionais, no âmbito das competências que lhes estão atribuídas;
Perante a realidade aqui expressa à que acresce a dependência da ULS do Algarve de profissionais em prestação de serviços, vulgo tarefeiros, torna-se claro que o governo e o ministério da saúde não querem resolver nenhum dos problemas de saúde da região, pelo contrário aprofundam-nos.
Todo o equipamento que deveria ser construído e não é, todos os profissionais que deveriam ser admitidos e não são, todos os concursos que deveriam abrir e não abrem é dinheiro que o Ministério das Finanças cativa e desvia para garantir o cumprimento dos 5% em despesa para a Defesa ou para cumprir os critérios da dívida pública, no fundo, mantém-se o trauma do “bom aluno”.
O SEP e o STFPSSRA continuarão a desenvolver:
· todas as iniciativas de denúncia pública junto dos algarvios, dos profissionais, de outras estruturas representativas de trabalhadores, de associações de utentes e outras
· todas as iniciativas de luta que vierem a ser decididas pelos trabalhadores que representam
porque os algarvios merecem mais e melhor saúde e têm direito que o Governo reforce o Serviço Nacional de Saúde ao invés de o estar a delapidar para entregar de “mão beijada” aos privados.
Estes sindicatos, ainda, continuarão a pugnar pelo cumprimento da Lei de Bases da Saúde e exigir a evolução do modelo de Unidade Local de Saúde para o Sistema Local de Saúde, previsto na referida Lei.
Fonte: SEP e STPFSSRA