Num momento em que os EUA elevam a escalada militarista e as tensões na América Latina e Caribe, com uma poderosa frota militar, o bombardeamento indiscriminado de embarcações assassinando as suas tripulações, ameaçando abertamente o povo venezuelano, a CGTP-IN exige que o governo português se posicione do lado da defesa da paz, da soberania e do direito internacional, em consonância com a Constituição da República Portuguesa.
Nesse sentido, a CGTP-IN entregou uma carta em conjunto a Associação de Amizade Portugal – Cuba, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, o Movimento Democrático de Mulheres, a Associação Portuguesa de Juristas Democratas e o Projecto Ruído – Associação Juvenil, exigindo a paz na América Latina e Caribe e contra a agressão dos EUA sobre a Venezuela e a América Latina e Caribe.
Pela paz e a soberania!
Não à agressão militar dos EUA à República Bolivariana da Venezuela
e a outros países na América Latina e Caraíbas
Exmo. Senhor
Primeiro Ministro
Dr. Luís Montenegro
Os princípios do direito internacional, consagrados na Carta das Nações Unidas, reconhecem a soberania e os direitos dos povos, incluindo à paz, ao desenvolvimento e a disporem dos seus recursos, e rejeitam a ingerência, a agressão e a guerra ou a sua ameaça, incluindo pela imposição de medidas coercivas unilaterais e o roubo de recursos.
A concentração de poderosos meios militares dos Estados Unidos da América junto às fronteiras da República Bolivariana da Venezuela, as ações belicistas, as ameaças de uma agressão militar contra este e outros países da região, os ataques a embarcações e o assassinato das suas tripulações, a apreensão de um petroleiro e a ameaça de um bloqueio naval, constituem claras violações do direito internacional que não podem deixar de ser denunciadas e condenadas.
A intensificação do bloqueio contra Cuba, as medidas coercivas contra a Nicarágua ou as pressões e as medidas económicas e políticas contra o Brasil, o México e outros Estados, revelam as intenções dos EUA de imporem o seu domínio sobre esta região e tentarem impedir a afirmação da soberania e o direito ao desenvolvimento dos povos latino-americanos e caribenhos.
O pretexto anunciado – o alegado “combate ao narcotráfico” – lembra outras falsidades que serviram para dar cobertura a guerras outrora desencadeadas, como as “armas de destruição massiva” usadas como pretexto para agredir e destruir o Iraque, que simplesmente não existiam. As reais motivações dos EUA eram, como são agora, outras: o controlo e o saque do petróleo – a Venezuela tem as maiores reservas do mundo – e de outros importantes recursos naturais, a imposição da sua hegemonia e a destruição de seja quem for que a estes intentos se oponha.
As organizações subscritoras desta Carta Aberta, que intervêm em várias áreas da vida do País, condenam as ameaças de agressão militar contra a República Bolivariana da Venezuela, que constituem uma ameaça contra o povo venezuelano, a sua soberania e os seus direitos, e lembram que vivem neste país centenas de milhares de emigrantes portugueses, que sofrerão igualmente com uma eventual agressão militar, do mesmo modo que têm sofrido com o bloqueio económico imposto pelos EUA à Venezuela, que tanto tem prejudicado o seu livre desenvolvimento e o bem-estar do seu povo.
Pelo que instam o Governo português a expressar a condenação da ingerência e das abertas violações do direito internacional por parte dos EUA, incluindo a declarada ameaça de agressão militar à Venezuela e a outros países da região, defendendo os interesses do povo português, nomeadamente da comunidade portuguesa na Venezuela, e em consonância com os princípios inscritos no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.
Só o respeito pela soberania e os direitos dos povos asseguram a paz e a segurança na região da América Latina e Caraíbas, assim como por todo o mundo – o que corresponde às mais profundas aspirações dos povos.
Lisboa, 18 de Dezembro de 2025
Associação de Amizade Portugal Cuba (AAPC)
Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD)
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN)
Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC)
Movimento Democrático de Mulheres (MDM)
Projecto Ruído - Associação Juvenil