O dia 21 de Março é celebrado, anualmente, como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, pois foi nesse dia, no ano de 1960, que a polícia abriu fogo, assassinando 69 pessoas e ferindo outras tantas, quando as mesmas se manifestavam, pacificamente, em Sharpeville, na Africa do Sul, contra a “lei dos passes”, que havia sido implementada pelo regime do apartheid, para discriminar a maioria negra.

Anos depois, em 1979, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu que, anualmente, no dia 21 de Março, em todos os países, este dia seria assinalado como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, em solidariedade com os povos que lutam contra o racismo e a discriminação racial.

Não nos parece desajustado relembrar o motivo da origem desta celebração, para que, futuramente, não tenhamos que voltar a celebrar uma outra data, com motivos semelhantes.

De acordo com a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial – CICDR, em 2021 foram apresentadas 408 queixas por racismo e discriminação racial.

Pese embora o número de queixas tenha diminuído em relação a 2020 (655 queixas apresentadas, talvez pela mediatização de alguns casos, que permitiram uma maior consciencialização acerca do fenómeno), não podemos continuar a permitir a existência de casos de racismo e xenofobia na nossa sociedade.

Para a CGTP-IN, a luta contra o racismo e a xenofobia, continua a ser um compromisso assumido, que se traduz na adopção de medidas e na assunção de posições, que defendem uma integração plena na sociedade, das várias minorias existentes no nosso país, nomeadamente, que tenham os mesmos direitos, deveres e oportunidades que qualquer cidadão tem. Nesse sentido, continuamos:

 - A lutar, por via dos sindicatos, para que os cidadãos estrangeiros tenham os mesmos direitos laborais e os mesmos salários, que qualquer cidadão nacional;

 - A valorizar o contributo económico, social e cultural dos cidadãos imigrantes para o nosso país;

 - A combater, por via da sensibilização aos trabalhadores, preconceitos e estereótipos de que os trabalhadores migrantes vivem de subsídios e outros apoios, pesando nos cofres da nossa segurança social. Quando, na verdade, segundo dados do Observatório das Migrações, os imigrantes contribuíram, em 2022, 1500 milhões de euros para a Segurança Social Portuguesa. Em 2021, a relação entre as contribuições dos estrangeiros e as prestações sociais de que beneficiaram apresentou saldos financeiros positivos, situando-se quase nos mil milhões de euros;

 - A prestar a nossa solidariedade e o apoio possível a todos quantos diariamente defendem os direitos das minorias e combatem o racismo e a xenofobia.

 

DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.03.2023