MANIFESTO PÚBLICO
As crianças não podem esperar. O Governo está a falhar.

No sábado, 1 de Agosto, assinala-se o Dia Mundial da Amamentação.

É o momento em que temos o dever de levantar a voz para que o silêncio não se transforme em cumplicidade.
Recusamos permanecer caladas enquanto os direitos das crianças, das mães e das famílias em Portugal continuam a ser desvalorizados por quem tem a obrigação constitucional, ética e política de os proteger.

A amamentação não é uma moda ou uma preferência individual. É um direito humano. 
É uma medida de saúde pública. É uma das formas mais eficazes de proteger a vida, a saúde e o desenvolvimento de uma criança.

Exigem às mulheres que façam o impensável em pleno século XXI: que tenham os bebés em casa, por falta de ambulâncias ou que os deixem nascer à beira da estrada, por falta de urgências ou maternidades que as acolham.
Exigem às mães que façam o impossível: que amamentem, mas sem tempo; que cuidem, mas sem apoio; que regressem ao trabalho antes de estarem preparadas; que conciliem o inconciliável.

As Ministras da Saúde e do Trabalho não podem fugir às suas responsabilidades políticas. Governar é escolher. E as suas escolhas estão a destruir o Serviço Nacional de Saúde e a abrir caminho a uma nova tentativa de retrocessos laborais nos direitos da parentalidade e da amamentação.

EXIGIMOS UMA MUDANÇA DE RUMO POLÍTICO!

Exigimos políticas que coloquem o superior interesse da criança no centro de todas as decisões, garantindo a protecção efectiva da amamentação, o respeito pelos direitos parentais e condições de trabalho e de vida que permitam às famílias cuidar dos seus filhos com segurança e dignidade.

Defender a amamentação, a saúde materno-infantil e os direitos dos trabalhadores e das suas famílias não é só uma opção política — é um dever ético, social e constitucional do Governo, que não está a ser cumprido.

Não aceitaremos qualquer retrocesso. Não recuaremos um único passo na defesa de direitos que a ciência comprova, a Constituição garante e o país necessita. 


Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN
Direitos & Politiquices - Projecto de Activismo Social
31 de Julho 2026