Comunicado de Imprensa n.º 031/12
RECESSÃO APROFUNDA-SE
1. As projecções do Banco de Portugal indicam uma recessão ainda maior (quebra de 3,4% no PIB) do que antes esta instituição previa (-3.1%) e um crescimento nulo em 2013. Ou seja, mesmo com a economia a bater no fundo este ano, não se cresce no próximo. Este é o resultado da opção política pela austeridade, com uma diminuição do consumo privado de 7,3%. Para além deste factor, as exportações crescem menos que o previsto, devido à quebra na procura dos nossos produtos pelos países da União Europeia.
2. Estas projecções apontam para o aprofundamento da verdadeira catástrofe da destruição de emprego. De facto o Banco de Portugal prevê uma redução do emprego de 3,6% em 2012 e de 0,7% em 2013. A perda cumulada de empregos montará a mais 207 mil postos de trabalho que serão destruídos nestes dois anos, a que se somam os que já foram perdidos desde o início da crise. Como agravante há ainda o aumento do desemprego (indicador não coberto por estas projecções) e/ou o aceleramento da emigração. A diminuição da protecção social no desemprego, através da redução do montante das prestações e do seu período de concessão (legislação recentemente publicada), representa uma das medidas mais cruéis que foram tomadas contra os desempregados nos últimos anos.
3. O Banco de Portugal admite implicitamente que é a austeridade que provoca esta situação com a redução brutal do rendimento disponível devido “ao impacto das medidas de consolidação orçamental, bem como por uma redução dos rendimentos do trabalho”; indica igualmente que a desaceleração da procura externa seja também causada pelos “processos de consolidação orçamental actualmente em curso em várias economias”. Ora a chamada consolidação orçamental mais não é que a austeridade. Por isso, insistir nesta política apenas agravará a situação económica e financeira do país, aliás como o próprio Banco de Portugal refere, quando admite um eventual recurso a mais “medidas adicionais” para se atingir a redução prevista para o défice.
4. Segundo o Banco de Portugal, o ajustamento da economia portuguesa requer uma “melhoria substancial dos fatores que determinam o crescimento potencial e, em particular da qualidade do enquadramento institucional”. Trata-se em suma da capacidade do país para produzir mais – o que depende de factores como a qualidade do trabalho (que está associada à qualificação, remuneração e motivação dos trabalhadores, designadamente), da produtividade e do nível e qualidade do investimento. Ora não é esta a direcção das medidas que vêm a ser tomadas: não é cortando nos salários, facilitando os despedimentos, reduzindo as indemnizações, desregulando os horários de trabalho, enfraquecendo a contratação colectiva, baixando o custo do trabalho extraordinário, recusando o alargamento dos contratos colectivos, reduzindo os dias feriados e de férias que se resolvem os problemas com que o país se confronta. Por isso, a CGTP-IN reafirma o apelo aos deputados para que não aprovem as medidas de alteração ao Código de Trabalho em discussão na Assembleia da República.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 29.03.2012