Conclusões da Reunião da Comissão Executiva da CGTP-IN.
A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN analisou a evolução da situação económica, social e laboral no nosso país. De todas as regiões e em todas as actividades surgiram exemplos de lacunas dos apoios, erros no desenho das medidas introduzidas e um crescente desequilíbrio a favor do capital, com enormes prejuízos para os trabalhadores e para o próprio desenvolvimento do país.
Destacam-se os exemplos dos trabalhadores que estão a cair em situação de pobreza, que perderam uma parte substancial das suas retribuições, a começar desde logo pelos cortes nos salários, que estimamos atingirem mais de um milhão de trabalhadores, e pelo desemprego, que atinge principalmente os trabalhadores com vínculos precários (mais de 50% dos inscritos nos centros de emprego em Março e Abril). Esta é uma situação inadmissível, que resulta das opções concretas que foram prosseguidas pelo Governo do PS e que deixam muitos trabalhadores sem emprego ou com salário amputado.
As propostas, que desde o inicio do surto epidémico a CGTP-IN fez, iriam reduzir de forma substancial estes problemas. E continuamos a considerar que há espaço para os mitigar, nomeadamente com a proibição e reversão dos despedimentos realizados no quadro da pandemia e com a introdução de normas que garantam os salários por inteiro. Esta será a melhor forma de enfrentar o presente e garantir o futuro, aumentando o consumo e estimulando a actividade económica.
Neste quadro, destacam-se ainda os casos que, em todos os sectores, vão no sentido das empresas estarem a violar direitos elementares dos trabalhadores, desde as questões de segurança e saúde no local de trabalho, à violação do direito às férias, a alterações unilaterais de horários de trabalho, aos abusos e ilegalidades na utilização do teletrabalho e à acumulação do regime do lay-off com a actividade normal e, em alguns casos, mantendo a sua actividade subsidiada.
Na verdade, tal como denunciámos, o regime do lay-off está a ser um maná para as grandes empresas, com cerca de 50% do total das empresas com mais de 250 trabalhadores a solicitar o apoio do Estado. Falamos de empresas que distribuem lucros entre os seus accionistas, que tiveram resultados brutais, que não precisam de apoios, mas sim de ser chamadas a pagar impostos sobre os resultados que anunciam e que escandalosamente continuam a não estar sujeitos a tributação.
Esta situação tem de ser alterada sob o risco do aumento das desigualdades, do regresso do empobrecimento, da intensificação da exploração e do cerceamento das condições de desenvolvimento do país.
Numa altura em que muitos trabalhadores retomam a sua actividade, exigimos o respeito integral das condições de saúde e segurança, desde os transportes públicos em quantidade suficiente para garantir os dois terços máximos de ocupação, bem como o provimento dos equipamentos de protecção individual necessários, aos locais de trabalho, onde têm de ser as empresas a garantir estas condições.
A alteração da situação, a defesa de quem trabalha e trabalhou, a aposta no futuro do país, são desígnios dos quais não abdicamos, para os quais direccionamos a nossa acção.
Será a luta nos locais de trabalho e nos sectores que forçará a inversão do rumo que está a ser empreendido pelo grande capital, amplamente difundido pelos órgãos de comunicação social dominante e pelos seus acólitos de serviço.
Num quadro em que está em marcha um brutal ataque ao emprego, direitos e retribuições dos trabalhadores, a CGTP-IN irá desenvolver todas as formas de luta que se compaginem com a situação e as medidas de protecção sanitária e a liberdade que conquistámos em Abril de 74 e exercemos, entre outros momentos, no 1º de Maio de 2020.
Uma luta que contará com acções concretas no imediato, como a acção em defesa do emprego em Sines no dia 21 de Maio e a greve prevista para os CTT no dia 29 de Maio entre outras que se seguirão.
A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN exorta os trabalhadores a organizarem-se nos nossos sindicatos, a lutarem e a exigirem o futuro a que têm direito.
Lisboa, 18 de Maio de 2020