Resolução
1º de Maio de 2025
Mais salário! Melhores pensões!
Basta de política ao serviço do capital.
Na passagem de mais um aniversário dos massacres de Chicago que estiveram na origem do 1º de Maio, há 139 anos, saudamos os milhões de trabalhadores que, por todo o mundo e em Portugal, saem à rua, exigem e conquistam mais direitos e lutam por melhores condições de vida e de trabalho.
Saudamos, também, os muitos milhares de trabalhadores que estão nesta grande Manifestação e em mais 34 iniciativas que a CGTP-IN realiza por todo o país, muitos dos quais exercendo o direito de greve.
Depois de um ano de governação, o governo da AD - PSD/CDS, apoiado pelo CH e IL, e que contou com o PS para viabilizar o seu Programa e o Orçamento do Estado para 2025, aprofundou a política de direita.
A vida dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados e da população em geral está hoje muito mais difícil. Crescem as dificuldades para garantir uma vida digna, com salários e pensões cada vez mais insuficientes para cobrir os custos com a habitação, alimentação e serviços essenciais, a par de sérias limitações no acesso à saúde, à educação, à habitação, entre outros bens.
A continuação de uma política de direita, desenvolvida ao serviço dos grupos económicos e financeiros, de que resulta a acumulação de lucros escandalosos, promove profundas desigualdades que afectam a maior parte da população. Estes lucros colossais traduzem o nível de acumulação e concentração da riqueza criada pelos trabalhadores e apropriada pelas grandes empresas e grupos económicos à custa da exploração e dos baixos salários.
O patronato, apoiado nas opções políticas ao serviço do capital, aproveita-se da situação geral para atacar direitos e aumentar a exploração, procurando levar mais longe o objectivo de manter e perpetuar os baixos salários e aumentar os seus lucros. Para este facto, concorre o exemplo que o Estado tem prestado enquanto maior empregador do País.
A queda do governo, numa situação de contradição entre interesses pessoais do Primeiro-Ministro e de outros membros do governo e as funções públicas que desempenhavam, pondo a nu a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, e que é indissociável da política que desenvolveu, conduziu à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas antecipadas.
As eleições de 18 de Maio para a Assembleia da República são uma oportunidade para quem trabalha e trabalhou derrotar a política de direita e as forças e projectos reaccionários, e abrir as portas a uma alternativa que garanta e eleve os direitos dos trabalhadores e dos reformados, dos jovens e de todos os que vivem e trabalham no nosso país.
É urgente uma política que implemente soluções aos problemas crescentes, que afirme um novo modelo de desenvolvimento, soberano, que promova a produção nacional, o aumento geral e significativo de todos os salários e pensões, a garantia e melhoria dos direitos dos trabalhadores, um sistema fiscal mais justo e a defesa e reforço do SNS, da Escola Pública, da Segurança Social e, entre outros, da habitação.
No dia 18 de Maio, é fundamental reafirmar que a valorização do trabalho e dos trabalhadores é central para o desenvolvimento do País. Nesse dia elegeremos 230 deputados (e não um Primeiro Ministro) e o voto de quem trabalha tem de garantir que na Assembleia da República estarão mais deputados comprometidos com os interesses dos trabalhadores e com a defesa e melhoria de direitos, com os valores e conquistas de Abril e não com o favorecimento do patronato.
A Luta é o caminho!
Vivemos um tempo em que a ofensiva contra os direitos, os salários, a contratação colectiva, os serviços públicos e as funções sociais do Estado se intensificam. Na base destes ataques, subjaz a ideia de que não há outro caminho se não o de sacrifício de quem trabalha e trabalhou.
Está, por isso, colocada com redobrada força a necessidade de um novo rumo para o País, assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, nos valores de Abril, no cumprimento da Constituição da República Portuguesa, seja no que diz respeito à concretização dos direitos nela inscritos, seja no contributo para uma “solução pacífica dos conflitos internacionais” e “pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado”, rechaçando a escalada dos conflitos e das guerras que nos querem impor.
A mobilização e o esclarecimento dos trabalhadores são fundamentais para a construção de um novo rumo para o País. Foi com a luta que garantimos aumentos de salários e direitos e que demos um contributo essencial para rechaçar ataques a direitos fundamentais. Será com a luta que enfrentaremos e derrotaremos novas ofensivas do capital e a acção das forças e projectos reaccionários. Será com a continuação e reforço da luta que abriremos caminho para a construção de um país mais justo. Para isso é necessário intensificar a acção reivindicativa e intervenção nos locais de trabalho, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por uma efectiva e justa distribuição da riqueza por eles produzida, compatível com a recuperação e melhoria do poder de compra dos salários e pensões.
Para tal, é urgente a resposta do patronato e do governo às reivindicações dos trabalhadores:
- O aumento dos salários para todos os trabalhadores em pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
- A valorização das carreiras e profissões;
- A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1000€;
- A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
- A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
- O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
- O combate à precariedade, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
- O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
- A garantia de reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação, sem penalizações, nomeadamente com carreiras contributivas de 40 anos, independentemente da idade;
- O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
- A garantia do direito à habitação, nomeadamente com um forte investimento na oferta pública e a regulação do mercado de arrendamento;
- O respeito pela CRP e a garantia do direito à Paz.
Viva a luta dos trabalhadores! Viva a CGTP-IN!