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Sítio dos Direitos

contrato trabalho

Contrato de Trabalho e situações equiparadas

Detalhes
Guias de Direitos
21 Março 2025
Noção de contrato de trabalho (artigo 11º)Contrato de trabalho é o contrato pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbi

Direitos de participação e o Desenvolvimento da Inteligência Artificial

Detalhes
Notícias
19 Março 2025
A Inteligência Artificial (IA) passou a fazer parte das nossas vidas, mas, sobretudo, do nosso trabalho. Tal sucedeu sem que os trabalhadores se tivessem, muitas vezes, apercebido da situação. À marg
estudante

Trabalhador estudante

Detalhes
Guias de Direitos
02 Março 2025
Trabalhador-Estudante (artigo 89º) Considera-se trabalhador estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em in

Igualdade e não discriminação

Detalhes
Guias de Direitos
01 Março 2025
Alguns conceitos em matéria de igualdade (artigo 23º) Existe discriminação directa sempre que, em virtude de um factor de discriminação (ver enumeração não taxativa do artigo seguinte), uma pessoa
pass

Trabalhador estrangeiro

Detalhes
Guias de Direitos
01 Março 2025
  Igualdade de tratamento (artigo 4º)   Os trabalhadores estrangeiros legalmente autorizados a exercer uma actividade profissional em território nacional gozam os mesmos direitos e estão sujei
menores

Trabalhadores menores de idade

Detalhes
Guias de Direitos
01 Março 2025
 Admissão ao trabalho (artigos 68º e 69º) Um   menor só pode ser admitido a prestar trabalho se tiver completado 16 anos de idade, tiver concluído a escolaridade obrigatória ou estiver matriculado

Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial

Detalhes
Notícias
11 Fevereiro 2025
IntroduçãoO sistema público de segurança social universal e solidário, tal como concebido na nossa Constituição, que a CGTP-IN sempre defendeu, desempenha um papel fundamental na garantia da segurança

Pensão de velhice para 2026 em 66 anos e 9 meses

Detalhes
Notícias
08 Janeiro 2025
A Portaria nº 358/2024/1, de 30 de Dezembro, tendo em conta o indicador da esperança média de vida aos 65 anos publicada pelo INE entre 2023 e 2024, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice p

Direito à reparação por doença profissional

Detalhes
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
26 Novembro 2024
I. O que é uma doença profissionalÉ doença profissional toda a doença que está incluída na Lista de Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto Regulamentar nº 76/2007, de 17 de Junho, bem como toda

Alteração do Estatuto do Cuidador Informal e da respectiva regulamentação

Detalhes
Pareceres
15 Novembro 2024
O Decreto-Lei nº 86/2024, de 6 Novembro, e o Decreto Regulamentar nº 5/2024, de 6 de Novembro, procedem respectivamente à alteração do Estatuto do Cuidador Informal (Lei nº 100/2019, de 6 de Setembro)

Debate "O Impacto de Abril nas condições de vida e de trabalho"

Detalhes
  • LiveStream
Notícias
15 Maio 2024
No âmbito das comemorações promovidas pela CGTP-IN dos 50 anos de Abril em 2024 e dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa em 2026, o Conselho Nacional, decidiu a realização de 3Debates, co

Cumprir a Constituição – garantir a segurança no emprego

Detalhes
Pareceres
09 Fevereiro 2024
CONFERÊNCIA SINDICAL | 9 de Fevereiro de 2024 Parecer Jurídico do Professor Doutor João Leal Amado Na sequência das movimentações das associações patronais, nomeadamente da CIP, no sentido de fazere

O Direito a Férias

Detalhes
Notícias
21 Janeiro 2023
DIREITO A FÉRIAS ´O/A trabalhador/a tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil e que, em regra, se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior, não estando, porém, suje
Info Covid 19

Medidas - COVID-19

Detalhes
Notícias
05 Fevereiro 2021
ISOLAMENTO PROFILÁTICO Quando e por quem é determinada a situação de isolamento profilático? A situação de isolamento profilático é determinada pela Autoridade de Saúde com jurisdição na área de res
les light

Proibição de suspensão do fornecimento de água, eletricidade, gás e comunicações

Detalhes
Notícias
02 Junho 2020
Foram prolongadas algumas das medidas de apoio às famílias no contexto da crise da pandemia da doença COVID 19, cuja vigência estava limitada ao mês seguinte ao fim do estado de emergência, ou seja, a

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  1. Protecção dos arrendatários - Prolongamento medidas COVID
  2. Apoios às IPSS, Cooperativas de solidariedade social, ONG das pessoas com deficiência e equiparadas – Portaria 85-A/2020, de 3 de abril
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  4. Redução do prazo para o acesso ao subsídio desemprego
  5. Direito à Greve
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