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euros retribuicoes

Retribuições e outras prestações - O que diz a lei

Details
Considera-se retribuição aquilo a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. Na contrapartida do trabalho inclui-se

Trabalho Temporário

Details
Noções (artigo 172º) O trabalho temporário assenta numa relação triangular, que é titulada pelos seguintes contratos: um contrato de trabalho temporário ou um contrato de trabalho por tempo indet
trabalho

Duração e organização do tempo de trabalho - o que diz a lei

Details
Tempo de Trabalho – qualquer período durante o qual o trabalhador está a desempenhar a actividade ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrupções e os intervalos seguintes:
lei

Formação Profissional - O que diz a lei

Details
Todos os trabalhadores têm direito a um mínimo de 35 horas anuais de formação contínua.Os trabalhadores contratados a termo por período igual ou superior a 3 meses têm direito a um número mínimo de ho
direito a ferias dos trabalhadores

Férias

Details
  DIREITO A FÉRIAS ´O/A trabalhador/a tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil e que, em regra, se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior, não estando, por
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