- Details
A Portaria 50/2019, de 8 de fevereiro, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2020, bem como o valor do fator de sustentabilidade a aplicar às pensões de velhice do regime ger
- Details
O Decreto Regulamentar 12/2018 regulamenta a atualização extraordinária de pensões prevista no Orçamento do Estado para 2019, que produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2019.
Esta atualização
- Details
Foram publicadas as seguintes Portarias que atualizam, respetivamente, o valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI), com efeitos a 1 de janeiro de 2019:
- Details
O Decreto-Lei 119/2018, de 27 de dezembro, altera o regime jurídico da proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, criando um novo regime de flexibilização
- Details
Foram ontem publicadas as seguintes Portarias, que actualizam respectivamente, o valor do Rendimento social de inserção (RSI) e do Complemento Solidário para Idosos (CSI), com efeitos a 1 de Janeiro d
- Details
A Portaria 25/2018, de 18 de Janeiro, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2019, bem como o valor do factor de sustentabilidade a aplicar às pensões de velhice do regime ger
- Details
O Decreto-Lei 126-B/2017, de 6 de Outubro, altera o regime do acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e da Caixa Geral de Aposentações com muito
- Details
No âmbito da segurança social, foram tomadas as seguintes medidas:
Alteração das regras de actualização do valor das pensões do regime geral da segurança social e do regime de protecção social conver
- Details
Alteração da Lei de Bases da Segurança Social (Lei 4/2007, de 16 de Janeiro)A Lei 83-A/2013, de 30 de Dezembro, altera os artigos 63º e 64º da Lei de Bases da Segurança Social, no sentido da flexibili
- Details
APRECIAÇÃO DA CGTP-IN
O presente Projecto de Decreto-Lei visa extinguir várias Caixas de Previdência, integrando-as no Instituto da Segurança Social IP e sendo os respectivos beneficiários e contribu
- Details
Portaria nº 246/2011, de 22 de Junho – determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral da segur
- Details
INTRODUÇÃO DO MÉTODO DE CAPITAÇÃO DO RENDIMENTO DO AGREGADO FAMILIAR
O Decreto-Lei nº 106-A/2010, de 1 de Outubro, a pretexto da introdução de medidas mais justas no acesso aos medicamentos, procede
- Details
ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA PROTECÇÃO SOCIAL NO DESEMPREGO
O presente diploma vem concretizar as alterações que o Governo se propôs introduzir no regime da protecção social do desemprego na sequ
- Details
.:Conheça aqui a Legislação sobre Segurança Social - Fundamental para os Seus direitosClique aqui para ter acesso
- Details
Decreto-Lei nº 64/2012, de 15 de Março - procede à alteração doregime jurídico da protecção social no desemprego dos trabalhadorespor conta de outrem e à 4ª alteração ao Decreto-Lei nº 2