O governo anunciou, após o Conselho de Ministros, novas medidas que visam os imigrantes e que, à imagem do programa do Governo, demonstram a opção e concepção deste governo e aprofundam uma política persecutória e discriminatória a estes trabalhadores.
Embora seja necessário um conhecimento mais profundo de algumas medidas, podemos afirmar que estas medidas dão continuidade a uma política migratória errada que continua a não responder aos problemas existentes, e a uma política mais justa, integradora e humanista como defende a CGTP-IN.
Desde logo, não podemos deixar de manifestar o nosso total desacordo com medidas que promovem a discriminação para com os imigrantes menos qualificados, a quem lhes será vedado o visto para entrada sem contrato ou promessa de trabalho, ao contrário do que acontecerá com os mais qualificados. O governo dificulta ainda o reagrupamento familiar, discriminando os trabalhadores menos qualificados e ignorando estudos que comprovam que existe uma melhor integração quando a família está junta e cria laços e raízes com o país de acolhimento.
Manifestamos ainda preocupação quanto à criação de uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e à capacidade efectiva para assumir esta responsabilidade tendo em conta de falta de meios humanos na PSP.
Imigração não é sinal de criminalidade. Uma pessoa que procura melhores condições de vida noutro país, por si só, não é sinónimo de crime, e rejeitamos visões xenófobas e racistas que pretendem impôr expressões culturais e religiosas quando o que é necessário é o respeito pelos direitos e deveres fundamentais que a qualquer pessoa que vive e trabalha em Portugal lhe está imposto.
A opção do governo é por medidas que são susceptíveis de promover redes de tráfego, alimentando uma visão que encara os imigrantes como mão de obra descartável, cuja entrada e permanência em território nacional se permite exclusivamente em função das necessidades do mercado laboral, colocando-os na total dependência das entidades empregadoras e sujeitos a piores condições de trabalho e maior exploração.
A CGTP-IN rejeita qualquer acto persecutório aos trabalhadores imigrantes que procura responsabilizar estes trabalhadores por problemas que radicam nas opções políticas deste e de anteriores governos que têm depredado os serviços públicos, desinvestido na habitação e degradado as condições de vida e de trabalho, impondo um modelo de baixos salários e trabalho precário.
A CGTP-IN defende a existência de regras claras que permitam uma integração plena. Não podemos continuar a permitir que os que procuram o nosso país, em busca de melhores condições de vida, sejam sujeitos à exploração, que vivam em condições miseráveis e que sejam presas fáceis às mãos das máfias de trafico de seres humanos.
A CGTP-IN continuará a sua intervenção junto dos trabalhadores imigrantes, apelando à sua organização nos sindicatos de classe que integram a CGTP-IN e mobilizando-os para a luta pela melhoria das condições de vida e de trabalho, batendo-se pela questão essencial que deve passar pelo investimento nos serviços públicos, pelo reforço de meios e condições de trabalho nos serviços consulares e a melhoria das condições de vida e de trabalho, nomeadamente por um aumento significativo de todos os salários.
INT/CGTP-IN
26.06.2025