SRA. MINISTRA DO TRABALHO:
os dados, os factos e os números não enganam
Por mais que o governo fuja de apresentar dados para fundamentar as suas posições e tente ignorar e subverter a realidade, a verdade é que a Sra. Ministra do Trabalho sabe da existência do mais recente Relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional (dados de 2022).
Sabe, mas não o divulga.
Porque razão o governo não assume publicamente as conclusões que constam neste Relatório?
Será porque estas desmentem as suas teses e as das confederações patronais?
Sra. Ministra, quem não deve não teme.
Vamos aos dados. No referido Relatório, é possível verificar que os pareceres emitidos pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), em matéria de igualdade, maternidade e paternidade1 tiveram um crescimento exponencial na década 2012/2022, ou seja, passaram de 274 para 943 pareceres anuais.
Isto porque houve um enorme aumento de recusas patronais em relação a pedidos de horários flexíveis, de despedimentos e não renovação de contratos de grávidas, puérperas ou lactantes ou de trabalhadores no gozo da licença parental.
Quanto aos factos. A CITE deu razão a 74% dos pedidos de horários flexíveis de mães e pais trabalhadores, por considerar não existirem razões imperiosas que justificassem a sua recusa por parte das empresas.
Do total, 83% dos pedidos envolviam mulheres.
Os números não enganam. Considerando os pareceres emitidos sobre despedimentos e não renovação de contratos de grávidas, puérperas ou lactantes e trabalhadores em gozo de licença parental, a CITE apresentou oposição em 64% dos casos, por considerar que o despedimento seria discriminatório em função do sexo e da maternidade. Do total, 93% envolviam mulheres.
Daqui se conclui que quem reiteradamente abusa e viola a lei é o patronato e não os trabalhadores.
Sra. Ministra, pior do que não ver, é não querer ver.
Haja rigor e seriedade!
A verdade é que as propostas sobre maternidade, paternidade e outras que incentivam a precariedade, fomentam a desregulação dos horários, atacam a contratação colectiva, os salários, a lei da greve e hostilizam os Sindicatos, que constam do seu “pacote laboral”, não só desequilibram ainda mais as relações de trabalho a favor do patronato, como atacam os direitos das crianças, dos jovens, das mães e dos pais trabalhadores, a estabilidade e o bem-estar das famílias.
É por isso que estas propostas têm de ser travadas e derrotadas.
O país para se desenvolver tem de cuidar bem do património mais importante que tem: as mulheres e os homens que trabalham e as suas crianças.