POISE 2017 parecerO relatório de execução de 2017 aponta para uma taxa de compromisso de 52% do total da dotação do programa até 2020. No entanto, passados já quatro anos desde o início deste período de programação, o nível de execução continua muito baixo, sendo de apenas 19%. Ainda que no documento se afirme que está em linha com o Portugal 2020, a execução é efectivamente baixa e muito desigual entre os vários eixos.

Assim, o Eixo 3 (Promover a inclusão social e combater a pobreza), que abrange 52% da dotação total do POISE, tem uma das execuções mais baixas do programa, de apenas 6%. Apenas o Eixo 4 (Assistência Técnica) tem uma execução mais baixa (5%). No Eixo 3 estão incluídas medidas e tipologias muito importantes, como a formação modular para desempregados de longa duração, o apoio às pessoas com deficiência, a coesão social ou a igualdade de oportunidades e de género, só para referir algumas. O relatório refere que há inúmeras tipologias não operacionalizadas, mas não diz quais, sendo uma lacuna em termos de transparência neste documento.

O Eixo 1 (Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego), o segundo mais importante em termos de dotação, regista igualmente uma baixa execução (17%), não tendo sequer progredido significativamente em relação ao ano precedente. Metade das tipologias não foram operacionalizadas, mas não se referem explicitamente quais.

A execução do Eixo 2 (Iniciativa Emprego Jovem - IEJ) foi a mais elevada, 57% em termos acumulados. Sem este eixo a execução global do programa seria ainda mais baixa. Neste eixo a componente educação/qualificação não tem execução nem se prevê que venham a ter.

Do total da dotação pública total actualmente prevista para este programa (2.565 milhões de euros), foram aprovados 1.344 milhões de euros, mas o executado (despesa validada) foi de apenas 480 milhões de euros, tendo sido já feitos pagamentos no valor de 626 milhões euros aos beneficiários a título de adiantamentos e reembolsos.

A CGTP-IN assinala como negativa esta baixa execução. Impõe-se o aproveitamento máximo das disponibilidades financeiras no tempo em que estas estão ao dispor do país para fazer face às necessidades de investimento público, devendo esta ser uma área de preocupação nos anos que restam de execução.

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