Sidebar Menu
  • CGTP-IN
    • História
    • Estatutos
    • Programa de Acção
    • Órgãos
      • Congresso
      • Plenário Nacional
      • Conselho Nacional
      • Comissão Executiva
      • Secretariado
      • Conselho Fiscalizador
    • Áreas de Acção
      • Acção Reivindicativa
      • Emprego e Formação Profissional
      • Internacional
      • Políticas Sociais
      • Segurança e Saúde no Trabalho, Igualdade, Cultura
      • Organização
    • Organizações Específicas
      • Interjovem
      • Inter-reformados
      • CIMH
    • CAD
  • Informação
    • Propaganda
    • Comunicação Sindical
    • Videos & Fotos
      • Manifestações/Concentrações
      • Conferências de Imprensa
      • Tempos de Antena
      • Galeria de Fotos
      • Galeria de Vídeos
    • Moções e Resoluções
    • Edições
    • Projectos
  • Direitos
    • Sítio dos Direitos
    • Segurança e Saúde
    • Igualdade
  • Posições
  • Acção e Luta
  • Sindicalização
  • Contactos
  • Pesquisa

CGTP-IN

  • Sítio dos Direitos
    • Noticias
    • Pareceres
      • Fundos Comunitários
      • Pareceres Diversos
    • Estudos
    • Legislação
      • Trabalho
      • Contrato individual de trabalho
      • Contrato de trabalho em funções públicas
      • Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
      • Segurança Social
      • Segurança e Saúde
      • Emprego
      • Outros
    • Leis em discussão
      • Na Assembleia da República
      • No Governo
      • Em CPCS
      • Na União Europeia
    • Jurisprudência
      • Tribunal Constitucional
      • Supremo Tribunal de Justiça
      • Tribunais da Relação
      • Tribunais do Trabalho
      • Tribunais Administrativos e Fiscais
      • Tribunal de Justiça Europeu
    • Guia de Direitos
  • Segurança e Saúde no Trabalho
    • Info Segurança
    • Guias de Prevenção
      • Fichas Temáticas
    • Legislação
      • Ver ACT
    • Perguntas Frequentes
    • Formação
  • Igualdade
    • Noticias
    • Iniciativas
    • Materiais
    • Posições Públicas
    • Perguntas Frequentes

Direitos de Personalidade

Detalhes
A lei a que nos referimos é o Código do Trabalho – Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redacção actual (em https://diariodarepublica/dr/legislação-consolidada/lei/2009-34546475 Direito de Perso

Direito à Formação profissional

Detalhes
Direito à formação contínua (artigo 131ª)     • Todos os trabalhadores têm direito a um mínimo de 40 horas anuais de formação contínua.    • Os trabalhadores contratados a termo por período igual ou s
menores

Trabalhadores menores de idade

Detalhes
 Admissão ao trabalho (artigos 68º e 69º) Um   menor só pode ser admitido a prestar trabalho se tiver completado 16 anos de idade, tiver concluído a escolaridade obrigatória ou estiver matriculado
direito a ferias dos trabalhadores

Férias

Detalhes
  DIREITO A FÉRIAS ´O/A trabalhador/a tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil e que, em regra, se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior, não estando, por
  • 1
  • 2
  1. Entrada
  2. Sítio dos Direitos
  3. Guia de Direitos
CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES PORTUGUESES - INTERSINDICAL NACIONAL / CGTP-IN Rua Victor Cordon, Nº 1 | 1249-102 Lisboa | Tel.: 213 236 500 Este endereço de correio electrónico está protegido contra leitura por robôs. Necessita activar o JavaScript para o visualizar.
  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube