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Sítio dos Direitos

Seg_social

Alterações ao regime do subsídio de desemprego

Detalhes
Segurança Social
27 Junho 2011
ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA PROTECÇÃO SOCIAL NO DESEMPREGO O presente diploma vem concretizar as alterações que o Governo se propôs introduzir no regime da protecção social do desemprego na sequ

Decreto-Lei nº 64 e 65 / 2012

Detalhes
Segurança Social
09 Março 2011
   Decreto-Lei nº 64/2012, de 15 de Março - procede à alteração doregime jurídico da protecção social no desemprego dos trabalhadorespor conta de outrem e à 4ª alteração ao Decreto-Lei nº 2
seg_social

Legislação - Segurança Social

Detalhes
Segurança Social
09 Março 2011
  .:Conheça aqui a Legislação sobre Segurança Social - Fundamental para os Seus direitosClique aqui para ter acesso
Cards

Alterações resultantes da entrada em vigor do código contributivo

Detalhes
Segurança Social
08 Março 2011
ALTERAÇÕES RESULTANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CONTRIBUTIVO Com a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social – aprovado pela Lei 110/2009,
imigração

Guia Jurídico da Imigração: Orientações para a Acção Sindical

Detalhes
Publicações
08 Setembro 2011
O "Guia Jurídico para a Acção Sindical" que agora apresentamos é produzido no âmbito de um Projecto elaborado pelo Departamento de Migrações da CGTP-IN designado "IMIGRAÇÃO – INFORMAR E FORMAR PARA ME
Seg_social

Novas regras para a atribuição de Prestações Sociais

Detalhes
Segurança Social
06 Setembro 2010
NOVAS REGRAS PARA ATRIBUIÇÃO DE PRESTAÇÕES E APOIOS SOCIAIS  O Decreto-Lei 70/2010, de 16 de Junho estabelece novas regras para a determinação das condições de recursos a ter em conta na atribuiç
direito a ferias dos trabalhadores

Férias

Detalhes
Guias de Direitos
25 Julho 2017
  DIREITO A FÉRIAS ´O/A trabalhador/a tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil e que, em regra, se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior, não estando, por
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CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES PORTUGUESES - INTERSINDICAL NACIONAL / CGTP-IN Rua Victor Cordon, Nº 1 Portugal +351 213 236 500 Este endereço de correio electrónico está protegido contra leitura por robôs. Necessita activar o JavaScript para o visualizar.
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