Sítio dos Direitos
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- Segurança e Saúde no trabalho
LEGISLAÇÃO – ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS
• Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro – regulamenta o regime da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, nos termos do
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- Segurança e Saúde no trabalho
LEGISLAÇÃO – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
• Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro – Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
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- Contrato individual de trabalho
LEGISLAÇÃO – TRABALHO
• Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro – aprova o Código do Trabalho
• Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro – regulamenta o Código do Trabalho
• Lei nº 96/2009, de 3 de Setemb
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- Emprego
LEGISLAÇÃO NA ÁREA DA POLÍTICA DE EMPREGO
1. Programa Estágios Profissionais – Portaria n.º 92/2011, de 28 de Fevereiro. Regula os estágios profissionais geridos pelo IEFP. 2. Estágios profiss
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ANTEPROJECTO DE DECRETO-LEI Tarifa social no sector eléctrico
O fornecimento de energia eléctrica é um serviço público de interesse geral que, como tal, deve ser assegurado igualmente a todos os cida
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TRANSPOSIÇÃO DA DIRECTIVA SERVIÇOS - BREVE NOTA
O Decreto-Lei 92/2010, de 26 de Julho, estabelece os princípios e regras necessários para simplificar, no território nacional, o livre acesso e exercí
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- Emprego
INTERDIÇÃO DE ESTÁGIOS EXTRACURRICULARES NÃO REMUNERADOS
A proliferação de ofertas de estágios extracurriculares não remunerados por parte das mais diversas empresas e organizações é verdadeiramente
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- Segurança Social
INTRODUÇÃO DO MÉTODO DE CAPITAÇÃO DO RENDIMENTO DO AGREGADO FAMILIAR
O Decreto-Lei nº 106-A/2010, de 1 de Outubro, a pretexto da introdução de medidas mais justas no acesso aos medicamentos, procede
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- Segurança Social
ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA PROTECÇÃO SOCIAL NO DESEMPREGO
O presente diploma vem concretizar as alterações que o Governo se propôs introduzir no regime da protecção social do desemprego na sequ
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- Segurança Social
Decreto-Lei nº 64/2012, de 15 de Março - procede à alteração doregime jurídico da protecção social no desemprego dos trabalhadorespor conta de outrem e à 4ª alteração ao Decreto-Lei nº 2
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- Segurança Social
.:Conheça aqui a Legislação sobre Segurança Social - Fundamental para os Seus direitosClique aqui para ter acesso
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- Segurança Social
ALTERAÇÕES RESULTANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CONTRIBUTIVO
Com a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social – aprovado pela Lei 110/2009,
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- Publicações
O "Guia Jurídico para a Acção Sindical" que agora apresentamos é produzido no âmbito de um Projecto elaborado pelo Departamento de Migrações da CGTP-IN designado "IMIGRAÇÃO – INFORMAR E FORMAR PARA ME
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- Segurança Social
NOVAS REGRAS PARA ATRIBUIÇÃO DE PRESTAÇÕES E APOIOS SOCIAIS
O Decreto-Lei 70/2010, de 16 de Junho estabelece novas regras para a determinação das condições de recursos a ter em conta na atribuiç
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- Guias de Direitos
DIREITO A FÉRIAS
´O/A trabalhador/a tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil e que, em regra, se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior, não estando, por